2026: O Ano Crucial para a Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes no Brasil

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A sociedade brasileira navega em um mar de hiperconectividade, onde crianças e adolescentes não são meros usuários de tecnologia, mas sim habitantes de um universo digital intrinsecamente ligado ao seu desenvolvimento social, educacional e emocional. Nesse cenário, 2026 desponta como um ano decisivo para a proteção de dados infantojuvenis, uma necessidade imposta não por modismos, mas pela vulnerabilidade inerente a essa faixa etária no ambiente online.

A Realidade da Infância Conectada no Brasil

Dados do Governo Federal revelam que 93% dos jovens entre 9 e 17 anos no Brasil utilizam a internet, totalizando cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes conectados. Essa massiva presença digital, embora traga oportunidades, expõe os jovens a uma série de riscos, incluindo exploração comercial, engenharia social, crimes cibernéticos e manipulação por sistemas automatizados. A maturidade na implementação de cultura, governança e segurança digital voltada especificamente para o público infantojuvenil ainda é um desafio a ser superado.

LGPD e a Necessidade de Proteção Reforçada

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estabeleceu que dados de menores merecem um tratamento diferenciado, exigindo proteção reforçada. Crianças e adolescentes, em fase de desenvolvimento, possuem capacidade limitada para avaliar riscos e consequências de suas interações online. A responsabilidade recai sobre organizações públicas e privadas, que devem garantir o consentimento com a finalidade específica e a necessidade de proteção especial para os dados de crianças.

Riscos Ampliados pela Tecnologia e a Ciência

O debate sobre a proteção de menores no ambiente digital precisa ir além do cuidado genérico. A UNICEF alerta para o aumento da exploração e abuso sexual online, com a Inteligência Artificial transformando a forma como essas ameaças se manifestam. A Organização das Nações Unidas (ONU) corrobora essa preocupação, com 80% das crianças em 25 países relatando sentir-se em perigo de abuso ou exploração sexual online. Esses dados demonstram que a vulnerabilidade emocional e técnica pode ser explorada em escala.

ECA Digital: Estendendo Direitos ao Mundo Virtual

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pilar da proteção integral, encontra no ambiente digital seu novo território. O conceito de “ECA Digital” busca garantir que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam efetivos também na internet, onde hoje se concentram suas relações sociais, econômicas e educacionais. Em 2026, espera-se um amadurecimento prático desse conceito, abordando temas como regulamentação de plataformas, educação midiática e cibersegurança.

Cibersegurança: Protegendo Vidas Através de Dados

A proteção de dados de menores transcende o mero cumprimento legal, exigindo um forte investimento em cibersegurança. Ambientes como escolas, plataformas de ensino e sistemas de cadastro são alvos atraentes devido à concentração de informações pessoais e, muitas vezes, à baixa maturidade defensiva. Medidas como criptografia, controle de acesso, monitoramento de atividades e planos de resposta a incidentes são cruciais para mitigar danos permanentes.

2026: Convergência para Ações Concretas

O ano de 2026 se configura como um marco para a cobrança por medidas reais e integradas na proteção de dados infantojuvenis. A convergência entre a LGPD, o ECA Digital e a cibersegurança é vista como o caminho para um modelo de proteção eficaz. Nesse sentido, a APDADOS (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados), em parceria com a CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá), realizará o evento gratuito “Privacy Day 2026”, focado na proteção de crianças e adolescentes na era da hiperconectividade.

O evento, que ocorrerá em São Paulo, reunirá profissionais de diversas áreas para discutir caminhos práticos de prevenção, governança e resposta a incidentes envolvendo dados de menores, aprofundando os riscos, responsabilidades e medidas de proteção necessárias.

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