Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Busca Prioridade Absoluta para Saúde de Crianças Indígenas no SUS
Proposta do deputado Amom Mandel visa monitoramento trimestral de desnutrição e mortalidade, com potencial impacto para comunidades em todo o Brasil e no Norte de Minas.
A saúde de crianças e adolescentes indígenas pode ganhar prioridade absoluta no Sistema Único de Saúde (SUS), caso o Projeto de Lei 6434/25, em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado. De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para assegurar assistência prioritária e imediata a esse público, especialmente em crises humanitárias.
Monitoramento e Ação Intersetorial
O texto prevê que o SUS e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) atuarão de forma intersetorial e imediata em situações de emergência. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de monitoramento trimestral de indicadores críticos, como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil em terras indígenas. Essa vigilância será intensificada em áreas de conflito ou extrema vulnerabilidade.
Transparência como Ferramenta de Controle
Para garantir a visibilidade das situações críticas, a proposta determina que o Ministério da Saúde divulgue trimestralmente os dados de mortalidade e morbidade indígena. Essas informações deverão ser detalhadas por etnia, idade e causa, sempre respeitando a legislação de proteção de dados pessoais. “A publicidade dos dados transforma a informação em uma ferramenta essencial para o controle social, permitindo que a sociedade civil, o Ministério Público e os órgãos de fiscalização ajam em tempo hábil”, defendeu Amom Mandel.
Resposta a Crises e Prevenção
O deputado Amom Mandel afirmou que o projeto é uma resposta direta a crises sanitárias recentes, como a enfrentada pelo povo Yanomami. Ele ressaltou que as altas taxas de óbitos infantis em curtos períodos indicam falhas no atendimento estatal e violam o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança. O objetivo é mudar o modelo de atendimento indígena de reativo para um sistema de prevenção e vigilância ativa.
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 6434/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta tramite em Brasília, as comunidades indígenas presentes em Minas Gerais, incluindo as do Norte do estado, podem ser diretamente beneficiadas pela eventual aprovação. A garantia de prioridade absoluta na saúde infantil e o monitoramento rigoroso de indicadores são passos importantes para assegurar o bem-estar desses povos. A implementação de tais medidas exigiria uma articulação mais forte entre os órgãos de saúde federais e estaduais, impactando a atuação do SUS em regiões com presença indígena, como algumas áreas do Norte de Minas.
