Câmara aprova capacitação para merenda escolar adaptada, beneficiando alunos com restrições alimentares em Minas Gerais
Projeto de lei altera a Lei da Alimentação Escolar e segue em análise, com foco em dietas individualizadas e segurança nutricional para estudantes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei fundamental para a alimentação escolar no país, com reflexos diretos para estudantes com necessidades nutricionais específicas, incluindo aqueles no Norte de Minas. A proposta visa capacitar profissionais responsáveis pela elaboração de cardápios e preparo de refeições para alunos com restrições alimentares, garantindo dietas individualizadas e seguras.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 5134/23. A iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação vigente, que já prevê cardápios personalizados, mas não a qualificação específica dos profissionais envolvidos.
O que muda na lei atual
A nova redação altera a Lei da Alimentação Escolar para assegurar que estudantes com condições de saúde que exijam dietas específicas recebam um cardápio especial e individualizado. Essa dieta deverá seguir rigorosamente a prescrição de um profissional de saúde e os protocolos clínicos vigentes.
Além disso, o projeto determina que a aquisição de alimentos para esses casos deverá ser planejada e supervisionada por nutricionistas, reforçando a segurança e a adequação nutricional das refeições servidas nas escolas. A capacitação dos profissionais que elaboram e preparam esses cardápios é um ponto central da mudança.
Ampliação do alcance da medida
O projeto original, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), focava na inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios de escolas, creches, hospitais e centros de atendimento. Contudo, o relator Geraldo Resende optou por ampliar o alcance da medida.
Resende argumentou que outras condições de saúde, como o diabetes e alergias ao leite de vaca e ao ovo, são igualmente frequentes e exigem atenção. “O projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros”, destacou o parlamentar. Ele também frisou a importância de incluir as novas regras na legislação existente sobre alimentação escolar para evitar a dispersão de leis e otimizar a organização do sistema de ensino.
Próximos passos da tramitação
Antes de chegar à Comissão de Saúde, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também na forma de um substitutivo, que foi rejeitado pela Comissão de Saúde. Agora, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de ser sancionada pela Presidência da República.
Impacto para escolas e alunos do Norte de Minas
Para as escolas e estudantes do Norte de Minas, a aprovação final deste projeto representará um avanço significativo na inclusão e na garantia de direitos. A capacitação dos merendeiros e a supervisão nutricional aprimorada podem assegurar que crianças com alergias alimentares, diabetes ou outras restrições recebam refeições adequadas e seguras em toda a rede de ensino da região.
Segundo dados da Secretaria de Educação de Minas Gerais, a região possui milhares de alunos que necessitam de dietas especiais, e a padronização dos processos de preparo da merenda é essencial para evitar riscos à saúde e promover um ambiente escolar mais inclusivo e equitativo.
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