Decisão do TSE torna Cláudio Castro inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por um período de oito anos. A decisão, com placar de 5 a 2, considera Castro culpado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, ele fica impedido de participar de pleitos eleitorais até o ano de 2030, o que inviabiliza sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano.
Votaram pela condenação os ministros Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Em contraponto, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição. Nunes Marques argumentou que não foram apresentadas provas suficientes para a condenação, enquanto Mendonça, embora tenha reconhecido a prática de abuso de poder, ponderou a falta de provas concretas sobre a participação direta do ex-governador no esquema. O ministro André Mendonça sugeriu a inelegibilidade apenas para o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e para o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Renúncia e manifestação do ex-governador
Cláudio Castro havia renunciado ao cargo de governador do Rio de Janeiro na segunda-feira (23), em antecipação à decisão do TSE e visando sua pré-candidatura ao Senado. Em suas redes sociais, o ex-governador expressou “inconformismo” com a decisão, mas reafirmou sua convicção de ter governado o estado “dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”. Ele destacou que a decisão contraria a vontade de quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram no primeiro turno em 2022.
Castro afirmou que, após ter acesso ao acórdão, pretende recorrer da decisão e buscar a “última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”. Ele ressaltou que as acusações se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e que não influenciaram sua votação, ponto que teria sido reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Relembre o processo e a votação no TSE
O julgamento no TSE foi retomado nesta terça-feira após pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, que havia suspendido a análise em 10 de março. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou a continuação para o dia 24. Até a retomada, o placar era de 2 a 0 pela cassação. Com os votos adicionais, o placar se consolidou em 4 a 1, formando a maioria necessária para a condenação.
Em novembro de 2025, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, já havia votado pela cassação, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que nesta sessão acompanhou a relatora. A acusação central envolve supostas contratações irregulares da Ceperj e da UERJ, que teriam beneficiado Cláudio Castro eleitoralmente, com um gasto público de R$ 248 milhões para o recrutamento de 27.665 pessoas, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão do TSE que torna Cláudio Castro inelegível por oito anos, embora referente ao Rio de Janeiro, envia um sinal sobre o rigor da Justiça Eleitoral em casos de abuso de poder político e econômico. Para o Norte de Minas, a notícia reforça a importância da transparência e da legalidade nos processos eleitorais. A população da região acompanha de perto as decisões que impactam a política nacional e servem de precedente para futuras condutas de agentes públicos em Minas Gerais e em todo o país.
