Senado aprova crime de vicaricídio com penas de até 40 anos; entenda a nova lei de proteção à mulher em Minas Gerais
Medida, que altera Lei Maria da Penha e Código Penal, tipifica assassinatos de familiares para causar sofrimento a mulheres, buscando coibir violência doméstica. O texto segue para sanção presidencial.
Brasília, DF – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime específico de vicaricídio, uma modalidade de violência em que o agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. A medida, que agora segue para sanção presidencial, estabelece penas severas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e classifica o delito como hediondo.
A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados na semana passada, promove alterações significativas na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos. Essas mudanças visam preencher uma lacuna jurídica e fortalecer o arcabouço legal de combate à violência de gênero no país.
O que é vicaricídio e como a lei muda?
O vicaricídio é caracterizado quando a violência se manifesta através de terceiros. A relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024, explicou que “nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher”. Segundo a senadora, o reconhecimento expresso dessa prática no sistema jurídico e a calibração das consequências penais corrigem uma lacuna interpretativa e melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento, fortalecendo a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal.
Penas e Agravantes do Novo Crime
Além da pena base de 20 a 40 anos de reclusão, a legislação prevê aumento de um terço em situações específicas. A pena poderá ser majorada se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, se a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Contexto e Urgência da Medida
A tipificação específica do crime ganha relevância após casos de grande repercussão, como o ocorrido em Itumbiara (GO) há um mês. Na ocasião, o secretário de Governo da prefeitura, Thales Machado, tirou a vida dos dois filhos e, em seguida, cometeu suicídio, em um ato para atingir a mãe das crianças. Este e outros episódios similares evidenciam a necessidade de uma resposta legal mais robusta para essa forma cruel de violência.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas Gerais, a aprovação do vicaricídio representa um reforço significativo no combate à violência contra a mulher. Delegacias e varas especializadas da região, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas, terão uma ferramenta legal mais específica para atuar em casos extremos de violência doméstica e familiar. A nova tipificação pode, inclusive, facilitar a triagem de risco e a aplicação de medidas protetivas, conforme destacado pela relatora Margareth Buzetti, prevenindo escaladas de violência que, por vezes, terminam em tragédias. Profissionais do direito e assistentes sociais da região já observam a importância de leis mais claras para a proteção das vítimas e a punição dos agressores.
