O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que expande a Lei Maria da Penha para abranger a violência vicária, caracterizada por atos contra filhos, enteados ou outros parentes com o intuito de causar sofrimento psicológico à mulher. A proposta, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação define a violência vicária como qualquer ação que afete terceiros, como filhos, para infligir dor psicológica à mulher. O ato de matar um descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo específico de causar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar, será classificado como homicídio qualificado (vicaricídio) e considerado crime hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.
A pena poderá ser agravada em um terço caso o crime seja cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Durante a sessão, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) relembrou o trágico caso ocorrido em Itumbiara (GO), onde um homem matou seus dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. Ela destacou que a resposta penal e protetiva equiparada ao feminicídio se justifica pela gravidade da conduta.
“A resposta penal e protetiva equipararável à do feminicídio se justifica pela intensidade do desvalor conferido à conduta, inclusive quanto à classificação enquanto crime hediondo”, explicou a senadora.
Reflexos para o Norte de Minas
A ampliação da Lei Maria da Penha para coibir a violência vicária representa um avanço significativo na proteção de mulheres e crianças em todo o país. No Norte de Minas, onde casos de violência doméstica e familiar ainda são uma preocupação, a nova lei oferece um instrumento jurídico mais robusto para punir agressores que utilizam os filhos como meio para atingir suas parceiras. A expectativa é que a legislação sirva como um fator de dissuasão e contribua para a redução desses crimes na região, fortalecendo a rede de apoio às vítimas e a atuação dos órgãos de segurança e justiça locais.
