Projeto na Câmara Propõe Uso Social de Milhas Públicas de Passagens Aéreas
Proposta visa destinar pontos de voos pagos com recursos governamentais para atletas, estudantes e pesquisadores, com potencial impacto em Minas Gerais.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca transformar as milhas geradas por passagens aéreas pagas com dinheiro público em um instrumento de inclusão social. O Projeto de Lei 6483/25, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), com o objetivo de custear viagens para grupos específicos.
A iniciativa, que tramita em caráter conclusivo, destina o saldo de milhas e pontos acumulados a partir de despesas governamentais à mobilidade de atletas, estudantes e pesquisadores, um benefício que hoje, segundo o deputado, é “apropriado individualmente ou desperdiçado”.
Política Nacional de Milhas Públicas em Detalhes
Pelo texto da proposta, as milhas acumuladas pertencerão ao ente federativo responsável pelo pagamento da passagem, seja ele federal, estadual ou municipal. O controle desses pontos será feito por meio de uma plataforma digital pública, garantindo uma base única de dados, auditoria e rastreabilidade. Cada ente federativo ficará encarregado da gestão e da destinação das milhas em sua própria conta.
A medida proíbe expressamente o uso dessas milhas por qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o ente público pagador. Companhias aéreas e programas de fidelidade terão a obrigação de transferir automaticamente as milhas para as contas públicas designadas.
Gestão Transparente e Proibições
O projeto prevê sanções rigorosas para o descumprimento das regras. Agentes que não seguirem a política poderão ser advertidos, multados e ter sua operação suspensa temporariamente no sistema público de fidelidade. Além disso, poderão responder civil e penalmente por apropriação indevida de bens públicos ou ato de improbidade administrativa.
A conversão das milhas em dinheiro ou em qualquer benefício individual, comercial ou promocional é expressamente proibida pela proposta, reforçando o caráter social e coletivo da iniciativa.
Destinação Social Exclusiva
As milhas acumuladas terão uma destinação social exclusiva, focada em quatro grupos principais:
- Atletas e paratletas de alto rendimento ou em formação;
- Estudantes de graduação e pós-graduação;
- Pesquisadores científicos;
- Professores da rede pública de ensino.
Lucas Abrahao defende que a proposta busca apoiar a mobilidade acadêmica, científica e esportiva, especialmente para aqueles que vivem em regiões mais afastadas dos grandes centros, onde o acesso a eventos e instituições é mais difícil.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora o deputado Lucas Abrahao seja do Amapá, a Política Nacional de Milhas Públicas pode gerar impactos significativos para o Norte de Minas. A região, muitas vezes carente de infraestrutura e com desafios de mobilidade, poderia se beneficiar diretamente da medida.
Estudantes universitários de Montes Claros, por exemplo, que frequentam instituições como a Unimontes e a Funorte, teriam uma nova via para participar de congressos nacionais, intercâmbios acadêmicos ou pesquisas em outras partes do país. Atletas e paratletas locais também poderiam ter facilitada a participação em competições importantes, reduzindo custos de transporte que muitas vezes impedem o desenvolvimento de talentos.
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 6483/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
