Câmara Aprova Porte de Arma para Donos de Lojas e Diretores de Clubes de Tiro no Brasil
Proposta, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, segue para análise da CCJ antes de ir ao Senado.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/03/2026), uma proposta que concede o porte de arma de fogo a diretores de clubes de tiro desportivo e proprietários de lojas de armas. A decisão representa um avanço para categorias que, atualmente, dependem da comprovação de “efetiva necessidade” junto à Polícia Federal, conforme o Estatuto do Desarmamento.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 5427/25, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG). A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional.
Justificativa do Relator
Ao justificar seu voto, o relator Junio Amaral enfatizou a capacidade dessas categorias em demonstrar a aptidão necessária para o porte de arma. “Tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”, explicou o deputado. A argumentação centraliza-se na necessidade de autodefesa e proteção patrimonial para profissionais que lidam diretamente com o comércio e a prática desportiva de armas.
Próximos Passos no Congresso
A tramitação em caráter conclusivo significa que a proposta não precisa ser votada no plenário da Câmara, a menos que haja recurso de um décimo dos deputados. Contudo, a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é crucial, pois avalia a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do texto. Após essa etapa, caso aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado para nova rodada de deliberações.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação desta proposta em Brasília pode gerar impactos significativos para o Norte de Minas Gerais. Regiões como Montes Claros e cidades vizinhas contam com diversos clubes de tiro e lojas de armamentos, que empregam centenas de pessoas. A medida, se convertida em lei, traria mais segurança jurídica e operacional para os proprietários e diretores desses estabelecimentos, que muitas vezes lidam com alto valor agregado em seus negócios, aumentando a capacidade de autoproteção e reduzindo a burocracia para obter o porte de arma. A expectativa é que a mudança possa fomentar o setor na região, atraindo mais praticantes e investimentos, além de reforçar a segurança pessoal dos envolvidos.
