A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (27 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, de grande impacto social, busca não apenas aprimorar o tratamento da doença, mas também combater o estigma que frequentemente acompanha os pacientes em todo o Brasil.
A epilepsia, uma condição neurológica que afeta pessoas de todas as idades, é caracterizada por crises que podem incluir convulsões, tremores ou perda de consciência. Com a aprovação na CCJ, a proposta avança significativamente no Legislativo federal.
Foco na Dignidade e Combate ao Estigma
O Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Durante a análise, a proposta passou por ajustes feitos pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação. Essas alterações incluíram a remoção de um dispositivo que proibia a demissão de funcionários em função de crises, além de adequações fiscais para evitar ônus adicionais ao SUS.
“É preciso uma ampla campanha de educação da população, a fim de fornecer informações corretas, de modo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas dignamente”, destacou a deputada Laura Carneiro. A fala da parlamentar reforça a importância da conscientização para a inclusão social dos pacientes em todas as esferas da sociedade.
Medidas Abrangentes do Programa
Conforme o texto aprovado, o Ministério da Saúde será o responsável pela coordenação do programa. As diretrizes preveem o desenvolvimento de um sistema de informação para monitoramento dos pacientes e a criação de um cadastro específico, com garantia de sigilo das informações médicas.
A atenção integral aos pacientes incluirá diagnóstico precoce, tratamento adequado, acesso a medicamentos essenciais, reabilitação e suporte psicossocial. Além disso, o programa prevê o treinamento de profissionais da educação e trabalhadores do transporte público para reconhecerem os sinais de crises epilépticas e prestarem o primeiro atendimento de forma segura. Pacientes também terão direito a horário especial de trabalho para viabilizar o tratamento contínuo.
Próximos Passos e Reflexos para o Norte de Minas
A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação da Câmara, do Senado Federal e da sanção presidencial. O processo legislativo ainda tem etapas importantes pela frente.
Para o Norte de Minas, a implementação de um programa nacional como este representa um avanço crucial na saúde pública. A região, que enfrenta desafios na oferta de serviços especializados, poderá se beneficiar diretamente da padronização e do fortalecimento da atenção à epilepsia no SUS. Hospitais e clínicas de Montes Claros e cidades vizinhas terão suporte para aprimorar o diagnóstico e tratamento, garantindo que os moradores com a condição recebam um atendimento mais digno e eficaz. Essa iniciativa pode reduzir a necessidade de deslocamentos para grandes centros e melhorar significativamente a qualidade de vida local.
