Alexandre de Moraes Proíbe Drones em Raio de 100 Metros da Residência de Jair Bolsonaro em Brasília
Decisão do ministro do STF visa garantir a segurança do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária no Jardim Botânico, e autoriza abate de equipamentos não autorizados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. O despacho foi publicado neste sábado (28), reforçando as medidas de segurança em torno do imóvel.
A decisão surge após Bolsonaro receber alta hospitalar na última sexta-feira (27), depois de quase duas semanas internado para tratar uma pneumonia bacteriana. No mesmo dia de sua alta, policiais militares já haviam atuado para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, localizada em um condomínio no bairro do Jardim Botânico.
Medidas de Segurança Reforçadas
O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que a ação foi desencadeada devido à identificação de “equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”. A preocupação com a privacidade e a segurança do ex-presidente motivou a intervenção judicial.
Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, Moraes foi categórico: em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar está autorizada a abater e apreender imediatamente os drones, além de efetuar a prisão em flagrante de seus operadores. Agentes da PM também deverão fazer a segurança da casa para evitar qualquer tentativa de fuga.
Prisão Domiciliar Humanitária e Monitoramento
A prisão domiciliar humanitária foi concedida a Bolsonaro na terça-feira (24) pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente alegou que ele não teria condições de retornar à prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A medida tem duração inicial de 90 dias, prazo após o qual será reanalisada, podendo haver solicitação de nova perícia médica.
Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, equipamento que ele já tentou violar em novembro do ano passado, antes de ser condenado. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela ação penal da trama golpista e, antes da internação, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão judicial sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ocorra em Brasília, os desdobramentos de casos de grande repercussão nacional são acompanhados atentamente por toda a população, inclusive no Norte de Minas. A medida de segurança reforçada e a autorização para o abate de drones estabelecem um precedente para discussões sobre privacidade e controle de espaço aéreo em torno de figuras públicas, temas que podem reverberar em debates sobre segurança e ordem pública em outras regiões do país.
