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"title": "ONU Aprova Resolução Histórica por Direitos de Pessoas em Situação de Rua; Brasil Lidera Iniciativa",
"subtitle": "Documento inédito convoca países a garantir moradia, saúde e inclusão, gerando expectativas para políticas públicas em cidades como Montes Claros.",
"content_html": "<h1>ONU Aprova Resolução Histórica por Direitos de Pessoas em Situação de Rua; Brasil Lidera Iniciativa</h1>n<h2>Documento inédito convoca países a garantir moradia, saúde e inclusão, gerando expectativas para políticas públicas em cidades como Montes Claros.</h2>n<p>O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita que exige o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua. A iniciativa, liderada pelo Brasil e coassinada por países como Portugal e Reino Unido, convoca os estados-membros a adotarem medidas concretas para assegurar dignidade, inclusão e o combate à discriminação.</p>n<p>A decisão foi celebrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nas redes sociais, que a classificou como um passo histórico no reconhecimento de um grupo frequentemente invisibilizado. O texto da resolução enfatiza a necessidade de garantir acesso a moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação.</p>nn<h3>Reconhecimento e Compromisso Global</h3>n<p>Conforme o MDHC, o documento também visa coibir a violência e a discriminação praticadas contra a população em situação de rua, inclusive por parte de agentes públicos. A pasta ressalta, ainda, que a resolução aborda a invisibilidade global desse contingente e a urgência de produzir dados mais precisos, essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes.</p>n<p>A resolução foi submetida durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se estende até março de 2026 na sede da instituição. Além do Brasil, Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai assinaram a proposta inicial.</p>nn<h3>A Voz dos Movimentos Sociais e a Liderança Brasileira</h3>n<p>Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), que teve participação ativa em debates internacionais sobre o tema, como no Brics, G20 e na própria ONU, expressou otimismo. Para Lino, a resolução representa o reconhecimento de uma luta de décadas e abre um novo patamar de participação política internacional, rompendo com a criminalização da pobreza.</p>n<p>“Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destacou Lino. Ele também ponderou sobre a liderança do Brasil no processo, reforçando as responsabilidades do país em lidar com seus próprios problemas internos.</p>n<p>“Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, afirmou o secretário.</p>nn<h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3>n<p>A aprovação desta resolução internacional reforça a necessidade de olhar para a situação da população em situação de rua também no Norte de Minas. Em Montes Claros, por exemplo, o número de pessoas vivendo sem moradia formal tem sido uma preocupação crescente para autoridades e organizações não-governamentais que atuam na assistência social.</p>n<p>A cobrança da ONU e o compromisso assumido pelo Brasil no cenário global podem impulsionar debates locais e a busca por soluções mais robustas na região. Isso inclui a ampliação de abrigos, programas de reinserção social e acesso facilitado a serviços de saúde e documentação, conforme preconiza o documento internacional. A expectativa é que a medida estimule os municípios do Norte de Minas a revisarem e fortalecerem suas políticas públicas, visando a dignidade e a inclusão desses cidadãos.</p>n"
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