O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, sancionou nesta terça-feira (31/3) o Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que concede uma recomposição salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, tem validade a partir da folha de pagamento de abril e contemplará aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado.

### Detalhes da Recomposição Salarial

A recomposição salarial será paga retroativamente a 1º de janeiro de 2026, em três parcelas. Conforme explicou o governador Mateus Simões, o valor retroativo referente a janeiro será pago no salário de abril, o de fevereiro no salário de maio, e o de março no salário de junho. Essa estratégia visa cumprir a obrigação de retroatividade proposta pelo governo.

### Emendas Sancionadas Ampliam Benefícios

Além da recomposição geral, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas. A primeira garante o adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços Básicos (ASB), beneficiando mais de 30 mil servidores que recebem um salário mínimo. O adicional representa um aumento de 10% na remuneração-base. A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento para carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar, corrigindo uma assimetria entre funções que já recebiam o benefício.

### Dia Estadual de Valorização do Sesc e Senac

Em outro ato, o governador sancionou o PL 4.028/25, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Publicada também em edição extra do Diário Oficial, a lei visa reconhecer as atividades promovidas pelas instituições em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do comércio e da sociedade em geral.