Projeto de Lei na Câmara propõe alerta parental e proíbe técnicas de vício em aplicativos para jovens no Brasil
Medida visa combater ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes, exigindo ‘segurança por design’ e auditoria de algoritmos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 687/2026, uma iniciativa que busca estabelecer novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), impõe exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, com foco na prevenção de riscos à saúde mental e física dos jovens.
De autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), o texto obriga as empresas a adotarem o princípio da “segurança por design”. Isso significa que os serviços digitais deverão ser planejados desde o início com funcionalidades que previnam danos à saúde mental e física dos usuários menores de 18 anos.
Combate ao ‘Design Persuasivo’
Um dos pontos centrais da proposta é a proibição do uso de técnicas de “design persuasivo” que estimulem o uso excessivo de plataformas por menores. Entre as práticas vetadas estão a rolagem infinita, a gamificação com recompensas virtuais, o excesso de notificações e o auto-play automático de vídeos. A intenção é reduzir o tempo de tela e o engajamento compulsivo.
Além disso, o projeto determina que os algoritmos de recomendação de todas as redes sociais passem por auditorias independentes. O objetivo é evitar que esses sistemas sugiram conteúdos que possam induzir a transtornos alimentares, automutilação ou outros comportamentos de risco, protegendo a integridade psicológica dos jovens.
Sistema de Alerta para Pais
Para aplicativos de mensagens instantâneas, o PL 687/2026 cria um sistema de proteção focado na supervisão parental. As ferramentas deverão emitir alertas técnicos aos responsáveis em três situações específicas:
- Identificação de imagens ou vídeos com conteúdo de nudez ou violência extrema.
- Tentativas de contato por perfis que apresentem comportamento de aliciamento (grooming).
- Inclusão do menor em grupos formados majoritariamente por adultos desconhecidos.
O deputado Gilberto Abramo enfatizou que o processamento desses alertas será feito localmente no celular do menor, garantindo que a plataforma ou o Estado não tenham acesso ao conteúdo das conversas. “O sistema gera alertas técnicos de risco aos responsáveis sem que o Estado ou as plataformas tenham acesso ao conteúdo das mensagens, preservando o sigilo das comunicações”, explicou o parlamentar.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora seja uma proposta de âmbito nacional, a aprovação do Projeto de Lei 687/2026 traria impactos significativos para as famílias e jovens do Norte de Minas. A crescente preocupação com a saúde mental de adolescentes, incluindo casos de ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de redes sociais, é uma realidade também na região. A implementação dessas medidas de segurança digital poderia oferecer um novo nível de proteção e suporte para pais e educadores em Montes Claros e demais cidades do Norte de Minas, auxiliando na promoção de um ambiente digital mais saudável para as novas gerações.
Próximas etapas da tramitação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
