O Senado Federal recebeu oficialmente nesta quarta-feira (01/04/2026) a mensagem presidencial (MSF 7/2026) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicando o atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga a ser preenchida é a deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no ano passado.
Para que sua indicação seja concretizada, Jorge Messias precisará ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a aprovação nesta comissão, o nome do indicado ainda necessita ser confirmado pelo Plenário da Casa, com o apoio de uma maioria absoluta de votos, o que corresponde a, no mínimo, 41 senadores favoráveis, em votação secreta.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou que o processo de sabatina não deve se estender por um longo período. “O presidente Lula envia a mensagem para Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], que vai encaminhar à CCJ. Quando chega à CCJ, eu faço a leitura e dou um prazo de 8 a 15 dias, mas isso só vale a partir do momento em que estiver em minhas mãos. Meu prazo depende do dia em que Davi encaminhar à CCJ”, explicou Otto à imprensa.
Historicamente, a rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um evento raro. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto.
Trajetória de Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 46 anos, atua como Advogado-Geral da União desde 2023. Nascido no Recife, ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Sua carreira tem sido marcada por uma atuação proeminente na advocacia pública, consolidando-se como uma figura influente no atual governo em questões jurídicas e institucionais.
Desde 2007, como Procurador da Fazenda, Messias ocupou posições estratégicas ao longo de duas décadas no serviço público. Ele também atuou como consultor jurídico em ministérios como Educação e Ciência e Tecnologia, foi secretário de regulação do ensino superior e ocupou o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias ao STF foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas a oficialização junto ao Senado ocorreu apenas nesta semana.
Participação popular no processo
O Senado Federal promoverá um processo interativo para a sabatina, permitindo a participação popular. Qualquer cidadão poderá enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições enviadas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores durante a sessão. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania, os cidadãos também podem expressar opiniões sobre projetos em tramitação e até sugerir novas leis.
