O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória (MP 1346/26) que destina um crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões do Orçamento de 2026. O objetivo é atender diretamente municípios do Paraná que foram severamente impactados por tornados em novembro de 2025.
Os recursos federais serão direcionados para Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, cidades paranaenses que registraram danos significativos. A verba será aplicada em propriedades rurais de famílias vinculadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, visando a recuperação e o auxílio emergencial.
Desastre Inesperado e Resposta Federal
A exposição de motivos que acompanha a proposta justifica a urgência da medida. Conforme o documento, a intensidade dos tornados foi considerada imprevisível, comprometendo seriamente a capacidade de resposta local aos desastres. Além disso, os eventos climáticos resultaram em óbitos e deixaram muitas famílias desabrigadas, criando uma situação de calamidade que exigiu intervenção federal imediata.
A MP 1346/26 seguirá um rito legislativo específico. Primeiramente, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento. Após a avaliação e possíveis ajustes nesse colegiado, a proposta será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, para sua aprovação final.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a Medida Provisória 1346/26 seja específica para os municípios do Paraná, a iniciativa do governo federal de destinar recursos para assentados da reforma agrária atingidos por desastres naturais estabelece um importante precedente. No Norte de Minas, uma região com vasta área rural e comunidades da reforma agrária, a ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas ou chuvas intensas, também gera demandas por apoio governamental.
A agilidade na resposta em casos de calamidade, como a observada com esta MP, reforça a importância de mecanismos federais de socorro para proteger a agricultura familiar e a segurança alimentar. As comunidades rurais de Montes Claros e cidades vizinhas, que em diversas ocasiões enfrentam adversidades climáticas, poderiam se beneficiar de modelos de atuação semelhantes, garantindo assistência e recuperação em momentos de crise.
