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Nova Lei Dobra Licença-Paternidade para 20 Dias até 2029; Deputado Vê Maior Avanço Trabalhista em 13 Anos

Medida, sancionada nesta semana, é considerada marco para parentalidade responsável e igualdade de gênero, com impacto para famílias do Norte de Minas.

O Brasil implementará, a partir de 1º de janeiro de 2027, um aumento progressivo na licença-paternidade, que passará dos atuais 5 para 20 dias até 2029. A Lei 15.371/26, sancionada nesta semana, estabelece um cronograma de ampliação: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, finalmente, 20 dias a partir de 2029.

Para o relator do projeto que deu origem à nova lei, deputado Pedro Campos (PSB-PE), este é o maior avanço na legislação trabalhista brasileira em 13 anos. Em entrevista à Rádio Câmara, Campos destacou a relevância da medida.

Um Marco Após a PEC das Domésticas

“Em 2013, foi aprovada a PEC das Domésticas e agora, 13 anos depois, nós estamos aprovando a ampliação da licença-paternidade, que vai beneficiar 1 milhão de famílias por ano no Brasil”, afirmou o deputado. A comparação ressalta a dimensão do impacto social e trabalhista da nova legislação.

Pedro Campos enfatizou que a mudança vai além do benefício direto aos pais, funcionando como um estímulo à parentalidade responsável e um instrumento para reduzir as desigualdades no mercado de trabalho. A medida, segundo ele, tem um forte caráter simbólico e prático.

Estímulo à Parentalidade Responsável e Igualdade

“Sinaliza para a sociedade que o homem também é responsável pelo cuidado, tanto quanto a mulher. Que o filho que foi gerado junto tem que ser cuidado junto e que essas missões dentro de casa devem ser divididas com equilíbrio, com igualdade e com justiça”, declarou Campos, sublinhando a importância da divisão de tarefas e da co-parentalidade desde os primeiros dias de vida do bebê.

Reflexos para o Norte de Minas

A ampliação da licença-paternidade terá impacto direto em milhares de famílias no Norte de Minas. A medida permitirá que pais em cidades como Montes Claros, Janaúba, Januária e Pirapora tenham mais tempo para o cuidado inicial com seus filhos, fortalecendo os laços familiares e a divisão de responsabilidades domésticas desde o nascimento.

Em uma região onde a força de trabalho masculina é significativa em setores como agronegócio e serviços, a nova lei pode contribuir para um ambiente de trabalho mais flexível e para o reconhecimento da importância do papel paterno no desenvolvimento infantil. A expectativa é que o benefício promova uma maior participação dos pais na rotina familiar, alinhando a região às tendências nacionais de parentalidade.

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