Projeto de Lei na Câmara Propõe Correção do FGTS Pela Inflação (IPCA) e Juros de 3%
Medida busca maior rentabilidade para depósitos de trabalhadores, alterando regra atual baseada na poupança e com potenciais impactos para o Norte de Minas.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca reformular a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), propondo que os depósitos sejam corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somada a juros de 3% ao ano. A proposta, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), visa garantir uma maior rentabilidade aos trabalhadores, substituindo a regra atual vinculada aos parâmetros da poupança.
O Projeto de Lei 842/26, apresentado em 1º de abril de 2026, estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a correção do FGTS segue os parâmetros da poupança, acrescidos de juros de 3% anuais.
O que Muda na Correção do FGTS
A principal alteração proposta pelo PL 842/26 é a vinculação da correção do FGTS ao IPCA, índice oficial de inflação no Brasil. Isso significa que o saldo nas contas dos trabalhadores seria atualizado de forma a preservar seu poder de compra, diferentemente da regra atual, que muitas vezes não acompanha a alta dos preços.
“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque na justificativa do texto, ressaltando a importância de garantir que o Fundo de Garantia cumpra seu papel de proteção financeira.
Tramitação e Próximos Passos
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise de três comissões na Câmara dos Deputados: a de Trabalho; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nessas instâncias e sem recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para o Senado Federal para nova apreciação.
Reflexos Potenciais para o Norte de Minas
Para os trabalhadores do Norte de Minas, que dependem do FGTS para aquisição da casa própria, em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria, a mudança pode representar um ganho significativo no poder de compra. A correção pela inflação asseguraria que o valor depositado não perdesse seu poder aquisitivo ao longo do tempo, um benefício direto para milhares de famílias na região.
A região possui uma base significativa de trabalhadores formais, e a valorização do FGTS pode injetar mais recursos na economia local, especialmente em setores como o imobiliário e o de construção civil, que utilizam recursos do fundo para financiamentos. A proposta visa proteger o patrimônio dos trabalhadores, garantindo que o FGTS, um dos principais pilares de segurança financeira, mantenha seu valor real diante das flutuações econômicas. Acompanhar a tramitação deste projeto é fundamental para entender o futuro da poupança compulsória de milhões de brasileiros, incluindo os de Montes Claros e cidades vizinhas.
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