Moradores de Perus, SP, Denunciam Fraude em Audiência Pública sobre Incinerador de Resíduos

Comunidade acusa manipulação de informações e restrição de acesso em debate crucial sobre o projeto da Unidade de Recuperação de Energia (URE) na região.

Moradores do distrito de Perus, na zona noroeste de São Paulo, acusam a gestão municipal e estadual de fraude em uma audiência pública realizada para discutir a instalação de um novo incinerador de resíduos. Cerca de 500 pessoas, incluindo crianças, foram impedidas de entrar no teatro do CEU, que teve sua capacidade máxima atingida. Muitos aguardaram sob chuva, enquanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) formava um cordão de isolamento, impedindo até a fala de vereadores.

Apesar da presença de televisores no salão de entrada para transmitir o evento, o espaço não comportou a totalidade dos presentes. A assessoria da prefeitura, por sua vez, negou o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo pelos agentes da GCM. Após insistência, três representantes do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena do Jaraguá – região que historicamente deriva de Perus –, conseguiram acesso ao local.

Tensão e Restrição de Acesso no Debate

Mario Bortoto, engenheiro químico e uma das lideranças do movimento de resistência, enfatiza que a consulta pública é um direito assegurado por lei. Ele critica a forma como a audiência foi conduzida, justificando a organização de um novo encontro pelos próprios moradores. Além disso, os líderes Guarani Mbya planejam realizar sua própria audiência.

A química e consultora da WWF Brasil, Thais Santos, que acompanha as lutas da região desde a adolescência, lamentou a situação. “A audiência era para ser um espaço democrático. Só que o que a gente viu foi uma manipulação de informação, manipulação da audiência”, afirmou. Ela também observou que o horário do evento coincidia com o expediente da maioria dos trabalhadores da região.

Preocupações com o Projeto e a Saúde Pública

Bortoto argumenta que o novo incinerador é considerado ultrapassado em outros países. Suas preocupações não se limitam apenas às cinzas tóxicas que seriam liberadas, mas também ao aumento significativo do tráfego de caminhões na região. O químico expressa ceticismo quanto à capacidade da prefeitura de fiscalizar os parâmetros de emissão.

Para o engenheiro, a aprovação do projeto agravará os problemas de saúde de uma população já carente de atendimento adequado. Ele associa a falta de recursos humanos na saúde ao preconceito com a periferia, citando a dificuldade de médicos trabalharem em áreas distantes ou com questões de segurança. “Temos um problema sério de vazio assistencial de saúde nesse território”, resume, destacando ainda problemas de moradia, educação e falta de equipamentos culturais.

Como alternativa ao incinerador, moradores e ativistas propõem a criação de um Território de Interesse de Cultura e da Paisagem Jaraguá-Perus-Anhanguera, valorizando a natureza e a resistência política local.

Histórico de Lutas e Desigualdades na Região

A população de Perus já enfrenta estigmas, como a Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, usada durante a ditadura militar, e a proximidade com o Hospital Psiquiátrico do Juquery, conhecido por violações de direitos humanos. A região, segundo o Mapa da Desigualdade 2024 da Rede São Paulo, possui uma expectativa de vida média de 62 anos.

Perus também se destaca negativamente no quesito poluição atmosférica, ocupando o 6º lugar em emissão de poluentes por área (kg/km²/dia), e está na 66ª posição em Pontos de Entrega Voluntária (PEV). Este não é o primeiro embate da comunidade; Bortoto lembra as pressões enfrentadas para a instalação de outros empreendimentos, como o aterro sanitário na Chácara Maria Trindade, no início dos anos 2000, e o aterro Bandeirantes, ativo por 28 anos.

O Outro Lado: Cetesb, Semil e Concessionária Loga

Questionada, a Cetesb afirmou que todas as colocações feitas na audiência serão incluídas no processo de licenciamento e consideradas na análise técnica. “O processo segue o rito legal de licenciamento ambiental, baseado no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela empresa”, informou a agência ambiental.

Em nota conjunta, a SP Regula e a concessionária Loga, responsável pelo projeto, esclareceram que as Unidades de Recuperação de Energia (UREs) são instalações modernas, distintas dos antigos incineradores das décadas de 1970 e 1980. Elas são amplamente utilizadas, inclusive em áreas residenciais de diversos países, e não oferecem riscos à saúde da população. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do estado de São Paulo também se manifestou.

A URE mencionada será integrada ao Ecoparque Bandeirantes, com o objetivo de reduzir o volume de resíduos destinados a aterros, gerar energia, criar empregos e ampliar a proteção ambiental. A Loga detalhou que a URE Bandeirantes terá capacidade para receber até mil toneladas de resíduos por dia, recuperando cerca de 64% do material e destinando aproximadamente 36% a aterro sanitário externo.

A SP Regula e a Loga reforçaram a importância da participação popular e negaram qualquer tipo de oferta ou benefício a lideranças. Segundo as empresas, a presença do público ocorreu de forma espontânea, respeitando a ordem de chegada e o limite de capacidade do local, em conformidade com as normas de segurança e o rito do licenciamento. A concessionária reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo, ressaltando que o debate deve se basear em informações técnicas e dados oficiais.

Reflexos para o Norte de Minas

Embora o episódio de Perus ocorra em São Paulo, o debate sobre a gestão de resíduos, a participação popular em grandes projetos de infraestrutura e a preocupação com a saúde pública ecoam no Norte de Minas. Cidades como Montes Claros e outros municípios da região frequentemente enfrentam discussões sobre a expansão de aterros sanitários ou a implementação de novas tecnologias de tratamento de lixo. A garantia de audiências públicas transparentes e acessíveis é crucial para assegurar que as vozes da comunidade sejam ouvidas, especialmente em áreas já carentes de infraestrutura de saúde e saneamento, um desafio comum a muitas periferias brasileiras, incluindo as do Norte de Minas. A análise do caso de Perus serve como alerta para a necessidade de um planejamento urbano e ambiental que priorize a qualidade de vida e a saúde da população local.