Com o mês de abril marcado por três feriados prolongados, o Congresso Nacional deve ter uma produção legislativa reduzida nas próximas semanas. A Semana Santa, em particular, impactou a agenda, adiando inclusive a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, o que postergou a definição de quais projetos serão priorizados.
A única sinalização de votação de maior relevância veio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele manifestou a intenção de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. A PEC visa garantir um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelecer uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza. No entanto, ainda não há data definida para a votação.
Enquanto o plenário da Câmara realiza uma comissão geral para discutir o combate ao feminicídio, o Senado Federal prevê sessões deliberativas para terça e quarta-feira desta semana. O destaque na Casa Alta é o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que propõe o reconhecimento do estágio como experiência profissional para fins de pontuação em concursos públicos. A pauta do Senado também inclui a análise de indicações de nomes para o cargo de embaixador.
Comissões em Destaque
Apesar da baixa expectativa de votações em plenário, as comissões do Congresso Nacional prometem movimentar os corredores nas próximas semanas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado deve ouvir, nesta terça-feira (7), o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e, na quarta-feira (8), o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ambos deverão prestar esclarecimentos sobre suas atuações em desdobramentos de investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.
Ainda na terça-feira, será instalada a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.327/2025. Esta iniciativa do governo federal busca alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de flexibilizar e reduzir os custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na quarta-feira, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debaterá o impacto do fim da escala de trabalho 6×1 no setor de turismo. A expectativa é a presença do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes do setor privado.
As atividades de destaque estão concentradas nos dias de meio de semana, com as agendas de quinta-feira (9) e sexta-feira (10) ainda sem previsões de eventos relevantes.
Fonte: Brasil 61
