A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, uma audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O foco central do debate foi a potencial privatização das hidrovias localizadas nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, bacias hidrográficas consideradas estratégicas para o escoamento da produção nacional.
Debate Crucial na Câmara
A audiência, que ocorreu às 15h30 no plenário 2 da Câmara, atendeu a um pedido conjunto dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA). A iniciativa busca modernizar e otimizar a infraestrutura de transporte fluvial do país, um vetor essencial para a economia brasileira.
Impulso à Logística e Competitividade
O deputado Luiz Carlos Busato defende que a exclusão dessas hidrovias do PND representa um entrave significativo ao desenvolvimento logístico e à competitividade das exportações do Brasil. Ele argumenta que a manutenção atual, dependente de licitações anuais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sofre com contingenciamentos orçamentários e burocracia excessiva, impedindo a navegabilidade plena ao longo do ano.
“A concessão à iniciativa privada permitiria investimentos estruturantes em dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego, garantindo a utilização de embarcações maiores e reduzindo o custo unitário do transporte”, afirmou Busato, destacando o potencial de modernização e eficiência que a medida traria ao setor.
Preocupação com Povos Indígenas e Meio Ambiente
Por outro lado, o deputado Alexandre Lindenmeyer enfatizou a necessidade urgente da participação de representantes de povos indígenas no debate. As hidrovias em questão atravessam regiões onde vivem comunidades indígenas e populações tradicionais, que podem ser diretamente impactadas pelas intervenções previstas nos projetos de desestatização.
“A participação de representantes indígenas no debate contribui para assegurar maior pluralidade e legitimidade à discussão, permitindo que sejam consideradas perspectivas sociais, ambientais e territoriais relevantes”, declarou Lindenmeyer, reforçando a importância de uma abordagem inclusiva e sustentável para qualquer projeto de grande porte.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora o debate da Câmara dos Deputados se concentre nas hidrovias da região Norte do país, a discussão sobre a desestatização de infraestruturas logísticas federais tem reflexos indiretos para o Norte de Minas Gerais. A melhoria da malha logística nacional, seja fluvial, rodoviária ou ferroviária, pode otimizar as cadeias de suprimentos e os custos de exportação para produtos que partem de Minas Gerais. Além disso, o modelo de concessão à iniciativa privada, caso seja bem-sucedido, pode servir de precedente para futuras discussões sobre investimentos em infraestrutura de transporte no estado, incluindo potenciais projetos que beneficiem o escoamento de produção agrícola e industrial da região de Montes Claros e cidades vizinhas, aumentando a competitividade regional.
