A senadora Leila Barros (PDT-DF) utilizou a tribuna do Senado nesta terça-feira (7) para marcar os cinco anos de vigência da Lei do Stalking (Lei nº 14.132/2021). A parlamentar celebrou o avanço legislativo, que transformou a perseguição obsessiva e o monitoramento constante em crime, mas também alertou para a necessidade de aprimoramentos na legislação.
Barros ressaltou a importância da lei ao reconhecer que atos como vigilância contínua e cerco psicológico não são meros aborrecimentos, mas sim potenciais gatilhos para escaladas de violência, incluindo o feminicídio. Segundo a senadora, o aumento nos registros do crime reflete não apenas uma maior incidência de violência, mas também uma crescente conscientização social e o encorajamento de mais mulheres a denunciarem.
Aprimoramentos necessários
Apesar das conquistas, cinco anos de aplicação da lei evidenciaram lacunas que precisam ser preenchidas. Em resposta, Leila Barros apresentou o Projeto de Lei (PL) 329/2026. A proposta visa refinar a caracterização do stalking, equiparar um único ato de extrema gravidade à perseguição reiterada e garantir que a ação penal não dependa exclusivamente da iniciativa da vítima.
“A Lei do Stalking é, acima de tudo, uma ferramenta de prevenção. É a possibilidade de o Estado agir antes que seja tarde demais. É a chance de interromper o ciclo de violência ainda no seu início”, defendeu a senadora, enfatizando o papel do Estado na proteção das vítimas antes que danos irreparáveis ocorram.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a Lei do Stalking seja federal, sua aplicação tem alcance nacional e impacta diretamente a segurança e o bem-estar de mulheres em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A conscientização sobre o crime e a possibilidade de intervenção estatal precoce são fundamentais para criar um ambiente mais seguro para as cidadãs da região. A expectativa é que o aprimoramento da lei, como proposto pelo PL 329/2026, fortaleça as delegacias especializadas e os órgãos de segurança pública locais no combate a essa forma de violência, garantindo que as vítimas no Norte de Minas recebam a proteção e a justiça necessárias.
