O senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou nesta terça-feira (7) a defesa pela convocação de uma sessão do Congresso Nacional com pauta exclusiva para deliberar sobre o veto integral ao projeto que tratava da dosimetria de penas (VET 3/2026). A proposta visava a redução das sanções para condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Seif utilizou como exemplo o caso do empresário Alcides Hahn, 71 anos, condenado a 14 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Hahn foi considerado culpado por ter contribuído para o fretamento de um ônibus que transportou manifestantes para os eventos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Seus advogados já anunciaram a intenção de recorrer da decisão.
“Um catarinense de 71 anos de idade foi condenado a 14 anos de cadeia, em regime fechado, por ter passado um pix de R$ 500. Um senhor de 71 anos de idade, que, sim, patrocinou um ônibus para vir manifestar em Brasília, como muitos empresários de todos os espectros políticos, partidários”, declarou o senador em Plenário.
Na visão de Seif, a medida mais adequada seria a aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos. Contudo, caso a anistia não seja viável, o parlamentar defende que o Congresso Nacional se posicione sobre o veto aplicado à proposta de redução das penas.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão em questão trate de uma legislação federal com impacto nacional, a discussão sobre a dosimetria de penas e a possibilidade de anistia para eventos de grande repercussão política podem gerar debates e precedentes que influenciam o cenário jurídico e social em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A forma como o Congresso Nacional deliberará sobre o veto pode sinalizar futuras abordagens em casos de manifestações e seus desdobramentos legais.
