A Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que bloqueava a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão, publicada na noite desta quinta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), marca um novo capítulo no processo de desestatização da estatal.
O que motivou a suspensão da liminar?
De acordo com o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, relator do caso, não há provas de que a alienação das usinas comprometeria o controle acionário da Cemig ou afetaria a prestação de serviços públicos. Para o magistrado, a manutenção da liminar poderia gerar prejuízos expressivos à administração pública e à economia estadual.
“Suspender o edital e o contrato, sem comprovação de impacto negativo ao serviço ou à estrutura da empresa, pode causar danos significativos à ordem pública e administrativa”, destacou o desembargador em sua decisão.
Quais usinas estão envolvidas na venda?
A decisão libera a continuidade da venda das seguintes usinas hidrelétricas:
- Usina Marmelos – Juiz de Fora
- Usina Martins – Uberlândia
- Usina Sinceridade – Manhuaçu
- PCH Machado Mineiro – Águas Vermelhas
Esses empreendimentos foram arrematados em leilão público, cujo edital foi publicado em novembro de 2024. O contrato de compra e venda foi assinado em fevereiro de 2025.
Entenda a origem da disputa judicial
A liminar que impedia a venda foi concedida após uma ação popular, que alegava a necessidade de referendo popular, conforme prevê a Constituição do Estado de Minas Gerais para processos de concessão ou privatização de empresas públicas de energia.
Na visão dos autores da ação, a Cemig e o governo estadual estariam promovendo uma privatização sem a devida autorização legislativa e consulta popular.
O juiz de primeira instância, Ricardo Sávio de Oliveira, havia acolhido os argumentos, apontando possível violação constitucional e risco de prejuízo coletivo, o que justificaria a suspensão da operação.
O posicionamento da Cemig e do Governo de Minas
Em sua defesa, a Cemig alegou que a negociação não envolve a venda de subsidiárias, mas sim a transferência onerosa dos direitos de operação das pequenas centrais hidrelétricas, o que está previsto na legislação.
A empresa destacou que os ativos representam apenas 0,32% da sua capacidade de geração e geram um prejuízo anual, além de exigirem investimentos na ordem de R$ 84 milhões.
Em nota, a estatal informou:
“A decisão pela venda foi baseada em rigorosa análise técnico-financeira. Os recursos obtidos serão reinvestidos em ativos mais robustos, alinhados à transição energética e à modernização do parque gerador da Cemig.”
Já o Governo de Minas, também citado na ação, defendeu a regularidade do processo e destacou que o governador não possui responsabilidade direta sobre a gestão administrativa da companhia.
A venda das usinas é privatização?
Essa é uma das principais controvérsias do caso. Para os autores da ação popular, a operação configura uma desestatização, exigindo referendo popular. Por outro lado, a Cemig argumenta que se trata apenas de uma gestão patrimonial estratégica, sem alterar a natureza pública da empresa ou comprometer seu controle acionário.
O desembargador relator, ao derrubar a liminar, reforçou que não houve demonstração de impacto relevante ao serviço público ou ao controle estatal.
Qual o próximo passo?
Embora a decisão permita a continuidade do processo de venda, a Cemig informou que seguirá atenta ao andamento do processo judicial, podendo recorrer caso haja novos questionamentos.
A empresa reafirma o compromisso com o uso eficiente de recursos e a busca por investimentos em projetos mais rentáveis e sustentáveis, alinhados com a agenda da transição energética.
Impactos para o setor energético e a economia mineira
A liberação da venda das pequenas usinas representa um importante movimento na política de gestão de ativos públicos em Minas Gerais, podendo abrir caminho para novos processos de desinvestimento.
Além disso, reforça a tendência de empresas públicas focarem em ativos maiores e mais eficientes, buscando maior competitividade no mercado de energia.
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Conclusão
A derrubada da liminar e a retomada da venda das usinas da Cemig mostram como o Judiciário, a administração pública e o mercado precisam atuar de forma equilibrada em processos de desestatização, sempre garantindo a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Fique atento às próximas atualizações sobre o tema!
Foto Destaque: Usina Martins, em Uberlândia, uma das concedidas no leilão. — Foto: Divulgação/Cemig
Fonte: G1 Minas
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