Câmara dos Deputados, em Brasília, aprova política nacional de prevenção à síndrome HELLP associada à hipertensão na gravidez
Comissão de Saúde aprova o PL 373/25; relatora Dra. Alessandra Haber ressalta alinhamento com Agenda 2030 e redução da mortalidade materna — projeto segue para a CCJ
Brasília — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 373/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP, uma complicação grave associada à hipertensão na gravidez.
O que é a síndrome HELLP
A sigla HELLP refere-se, em inglês, a hemólise, elevação das enzimas hepáticas e baixa contagem de plaquetas. A condição pode ocorrer em gestantes com pré‑eclâmpsia ou hipertensão gestacional e representa risco tanto para a mãe quanto para o feto, com potencial para complicações graves e aumento da mortalidade materna.
Detalhes do projeto e adequações
O texto aprovado estabelece diretrizes gerais para ações de prevenção e conscientização sobre a síndrome HELLP. A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), introduziu adequações para explicitar que a proposta define normas gerais e diretrizes de atenção à síndrome, em conformidade com a Lei Complementar 95/98, que trata da redação e consolidação das leis.
Segundo Dra. Alessandra Haber, o PL 373/25 atende compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que incluem metas para reduzir a mortalidade materna e assegurar saúde e bem‑estar.
Impacto e próximos passos
Após aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue, em caráter conclusivo, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Caso avance, a medida poderá orientar campanhas de informação, capacitação de equipes de pré‑natal e protocolos de atenção obstétrica para reduzir riscos associados à hipertensão na gravidez.
Reportagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Edição: Geórgia Moraes.
Categorias: Saúde, Política
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