A afirmação de que o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) criaram as reservas internacionais do Brasil é um mito amplamente difundido, mas que não condiz com a realidade técnica e contábil do país. Conforme explica o advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário, Pedro Augusto de Almeida Mosqueira, a constituição dessas reservas é responsabilidade exclusiva do Banco Central (BC), e os recursos pertencem à autarquia, não podendo ser utilizados livremente pelo governo federal.

O Papel do Banco Central na Constituição das Reservas

As reservas internacionais, que hoje somam cerca de R$ 2 trilhões, são formadas pela compra de moeda estrangeira pelo Banco Central. Existem duas formas principais de constituição dessas reservas: a emissão de moeda pelo próprio BC para adquirir dólares, ou o repasse de recursos do Tesouro Nacional para que o banco realize a compra. Na prática, a primeira hipótese é a mais comum nas últimas décadas.

Quando o Banco Central emite reais para comprar moeda estrangeira, esses reais são registrados como um passivo da autarquia. Na contabilidade do BC, a emissão de dinheiro é um passivo, e a reserva internacional adquirida é um ativo. Dessa forma, o proprietário das reservas é o próprio Banco Central, e não o governo federal, que não teve participação direta na aquisição desses ativos.

Contrato de Depósito vs. Emissão de Moeda

Em uma hipotética situação em que o Tesouro Nacional repassasse recursos ao Banco Central para formar as reservas, essa operação seria configurada como um contrato de depósito. Nesse cenário, o Tesouro seria o proprietário do dinheiro, e o Banco Central atuaria como depositário, registrando um passivo correspondente em seu balanço. Contudo, o especialista aponta que essa modalidade representa uma fração mínima, ou inexistente, do total das reservas atuais, e não há distinção clara no balanço do BC.

“Na verdade, não foi o governo federal quem economizou dinheiro e o repassou ao Banco Central – foi o próprio banco que criou dinheiro a partir do nada e utilizou esses reais para comprar moeda estrangeira,” afirma Mosqueira. Ele ressalta que esses dólares, adquiridos com reais que surgiram “do vento”, são de propriedade do Banco Central.

Origem e Propósito das Reservas

A constituição das reservas internacionais pelo Banco Central ocorreu em um período de forte crescimento chinês, que impulsionou a demanda por matérias-primas brasileiras. Esse cenário gerou uma valorização do real, e o BC viu uma oportunidade de comprar moeda estrangeira para evitar uma apreciação excessiva da moeda nacional e para se precaver contra futuras crises cambiais.

Brechas Legais e o Uso Governamental das Reservas

Apesar de a regra geral ser a indisponibilidade dos recursos pelo governo federal, existem brechas legais que permitem seu uso parcial. Durante a pandemia de Covid-19, o governo utilizou lucros oriundos da valorização das reservas internacionais, depositados pelo BC na conta do governo. Essa operação, amparada pela Lei nº 13.820/2019, é vista por alguns como questionável do ponto de vista constitucional, pois a Constituição veda o financiamento do governo federal pelo Banco Central.

O argumento para defender a legalidade da lei é que o BC pode ter lucros ou prejuízos, não configurando um financiamento direto. No entanto, na prática, o Tesouro Nacional se beneficia ao receber os lucros, enquanto os prejuízos são cobertos por títulos públicos. O especialista ressalta que, embora legal, essa brecha desincentiva a poupança pública e pode gerar pressões inflacionárias, pois o dinheiro é, essencialmente, criado.

Conclusão: Fatos vs. Narrativa Política

Em suma, a narrativa de que o governo Lula criou as reservas internacionais do Brasil é um equívoco. A responsabilidade é do Banco Central, que utilizou recursos próprios para a constituição desses ativos. Embora as brechas legais tenham permitido o uso governamental em momentos específicos, como na pandemia, a propriedade e a gestão primária das reservas são do BC, com implicações diretas na política monetária e na estabilidade econômica do país.

Fonte: Pedro Augusto de Almeida Mosqueira, advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário.