A partir de 1º de janeiro de 2026, milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda (IR) verão mudanças significativas em suas obrigações fiscais. A principal novidade da nova tabela do IR para este ano é a ampliação da faixa de isenção, que agora abrange quem recebe até R$ 5 mil mensais. Além disso, contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 por mês terão uma redução gradual no imposto devido.
Essas alterações, implementadas pela reforma do Imposto de Renda, não substituem a tabela tradicional, que permanece com os valores vigentes em 2025. Em vez disso, novos redutores adicionais foram criados pela Receita Federal. Essas deduções serão aplicadas de forma simultânea à tabela base, garantindo o benefício fiscal para as faixas de renda mais baixas e intermediárias.
Na prática, os salários pagos a partir de janeiro já refletirão essas mudanças, com o impacto sendo percebido efetivamente nos pagamentos de fevereiro. As novas regras terão sua consolidação na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2027, que abrange os rendimentos auferidos ao longo de 2026.
Quem Fica Isento do Imposto de Renda em 2026?
Com a nova legislação, a faixa de isenção total do IR foi ampliada. Contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 mensais estão agora desobrigados do pagamento do imposto de renda retido na fonte. É importante notar que indivíduos com múltiplas fontes de renda precisarão somar seus rendimentos. Caso o total ultrapasse o limite de isenção, o imposto poderá ser devido e deverá ser complementado na declaração anual, mesmo que cada rendimento isoladamente esteja abaixo dos R$ 5 mil.
Quem Ganha Até R$ 7.350 Também Paga Menos Imposto
Para aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a reforma prevê uma redução parcial e decrescente do imposto a ser pago. Essa mecânica visa aliviar a carga tributária para uma parcela maior da população trabalhadora. A regra de redução também se aplica ao pagamento do 13º salário, garantindo que essa gratificação também se beneficie das novas faixas de tributação.
O Que Muda na Apuração Anual do Imposto de Renda?
Além das ajustes na tabela mensal, a Receita Federal também introduziu mecanismos de isenção e redução no cálculo anual do Imposto de Renda. Para rendimentos anuais de até R$ 84.000,00, o imposto apurado será reduzido. Para aqueles com renda anual entre R$ 84.000,01 e R$ 100.000,00, o valor do imposto também terá uma dedução proporcional.
É crucial entender que o redutor anual possui um limite: ele não pode gerar imposto negativo nem resultar em restituição automática adicional. O benefício se limita ao imposto efetivamente devido no cálculo anual. A apuração anual para rendimentos de 2026 será refletida na declaração a ser entregue em 2027.
Imposto Mínimo para Alta Renda
Em contrapartida à redução da arrecadação proveniente das faixas de menor e média renda, a reforma tributária institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Essa nova modalidade é direcionada especificamente para contribuintes de alta renda. A regra se aplica a quem tem renda anual superior a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais).
Esses contribuintes enfrentarão uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para aqueles com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, será aplicada uma alíquota mínima efetiva de 10%. O governo estima que cerca de 141 mil contribuintes serão impactados por essa medida. O cálculo do IRPFM considera salários acima de R$ 50 mil mensais, mas o imposto já descontado na fonte (com alíquota de 27,5%) será considerado para evitar bitributação. Dividendos e lucros distribuídos por empresas de capital fechado, entre outros rendimentos, ficam fora da base de cálculo do IRPFM.
Tributação de Dividendos
Outra mudança relevante introduzida pela reforma é a tributação de dividendos na fonte. A maioria dos investidores não será diretamente afetada, pois a medida visa principalmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos de imposto. O imposto retido sobre esses dividendos poderá ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda.
Um ponto de atenção é que dividendos referentes a lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos, desde que a distribuição tenha sido aprovada até essa data. Especialistas jurídicos sinalizam que essa nova regra de tributação de dividendos pode gerar questionamentos judiciais devido a um possível efeito retroativo.
Quais Deduções Continuam Valendo?
As principais deduções do Imposto de Renda permanecem inalteradas. Despesas com saúde, educação, dependentes e contribuições para previdência privada (PGBL) continuam permitidas, auxiliando na redução da base de cálculo do imposto. A reforma não alterou essas regras fundamentais de dedução.
Quantas Pessoas Serão Beneficiadas?
Segundo o governo federal, a ampliação da isenção e a redução gradual do imposto beneficiarão aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes. Deste total, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda em 2026.
Reflexos para o Norte de Minas
As novas tabelas do Imposto de Renda, com a ampliação da isenção e redução de alíquotas para rendas mais baixas, podem trazer um alívio financeiro para muitos trabalhadores do Norte de Minas Gerais. A Receita Federal ainda não divulgou dados específicos sobre o impacto regional, mas a expectativa é que um número significativo de contribuintes da região se enquadre nas novas faixas de isenção e redução. A tributação de dividendos, por sua vez, pode afetar investidores locais que recebem rendimentos de empresas, sendo fundamental a atenção às regras de transição para lucros apurados até 2025.
