Os cofres das prefeituras brasileiras receberão um alívio financeiro nesta sexta-feira (9) com o repasse do primeiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 6 bilhões, um valor aproximadamente 7% superior ao transferido no mesmo período de 2025. Para os municípios do Norte de Minas, essa injeção de recursos pode ser crucial para a organização das contas públicas.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, ressalta que, apesar do aumento e das boas perspectivas para 2026, a gestão municipal deve manter a cautela na aplicação dos recursos. Muitas cidades ainda lidam com um cenário de endividamento, enfrentando dificuldades para honrar o pagamento de salários de servidores e compromissos com fornecedores.
“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, explica Lima.
O especialista complementa que o FPM pode ser utilizado não apenas para cobrir despesas correntes, mas também para quitar dívidas remanescentes de 2025. “Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, acrescenta.
Um levantamento recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. Além disso, 1.293 municípios (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.
Distribuição Regional e Impacto no Norte de Minas
No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos, com R$ 748 milhões. Na Região Centro-Oeste, Goiás lidera com R$ 195 milhões. No Norte, o Pará receberá R$ 172 milhões, e no Nordeste, a Bahia destina mais de R$ 486 milhões. Na Região Sul, o Rio Grande do Sul terá R$ 383 milhões.
Embora o levantamento nacional detalhe os repasses por estado, o FPM é um recurso fundamental para a autonomia financeira de quase todos os municípios, incluindo aqueles localizados no Norte de Minas. A distribuição regional, embora concentrada em estados com maior densidade populacional, reflete a importância do fundo para a manutenção dos serviços públicos em todo o país.
Municípios com Repasse Bloqueado
Até 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como pendências com a Receita Federal, débitos previdenciários ou inadimplência em convênios. A regularização dessas pendências é essencial para que os municípios recebam os valores integralmente.
Entenda o Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das prefeituras brasileiras. Ele é composto por 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor destinado a cada município é calculado com base no número de habitantes, com atualizações anuais baseadas nos dados do IBGE. O calendário de repasses geralmente ocorre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipado para o dia útil anterior caso a data caia em feriado ou fim de semana.
Como Afeta Montes Claros e Região: A liberação dos R$ 6 bilhões do FPM representa um alívio esperado para as prefeituras do Norte de Minas, que frequentemente enfrentam desafios orçamentários. Esse repasse adicional pode permitir que os gestores locais priorizem o pagamento de fornecedores e a folha salarial, além de auxiliar na gestão de dívidas acumuladas. A Confederação Nacional de Municípios aponta que a situação fiscal é delicada em muitas cidades da região, tornando a regularidade desses repasses vital para a continuidade dos serviços públicos essenciais.
