Nesta quinta-feira (8), o Brasil marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A data, um divisor de águas na história política recente do país, será lembrada com cerimônias oficiais e atos em defesa do Estado Democrático de Direito. O objetivo é reforçar a resiliência institucional e a memória dos eventos de 2023, buscando evitar a repetição de episódios semelhantes.
Atos em Defesa da Democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandará uma cerimônia no Palácio do Planalto, intitulada “Democracia Inabalada”, com a presença de ministros, autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil. Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) organizará uma programação especial, que inclui a abertura da exposição “8 de Janeiro: Mãos da Reconstrução” e debates focados na preservação da memória institucional.
Ausência do Legislativo Acentua Tensão entre Poderes
Um ponto de destaque nas celebrações deste ano é a ausência dos chefes do Poder Legislativo no ato do Planalto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informaram que não comparecerão à cerimônia. Este distanciamento ocorre em meio a um clima de tensão entre os poderes, intensificado pela tramitação do PL da Dosimetria. O projeto, que aguarda sanção ou veto presidencial, propõe alterações no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A expectativa de que Lula possa vetar o texto durante ou logo após as celebrações é apontada como um dos motivos para o afastamento das lideranças do Congresso.
Relembrando os Ataques de 2023
Os ataques de 8 de janeiro de 2023, que completam três anos, foram o ápice de uma escalada de tensões políticas. A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro resultaram em danos severos ao patrimônio público. Obras de arte, mobiliário histórico e estruturas físicas foram destruídos. As investigações subsequentes revelaram que os atos foram precedidos por acampamentos em frente a quartéis e bloqueios de rodovias, culminando em uma resposta institucional com intervenção federal na segurança do Distrito Federal e prisões de centenas de envolvidos.
Balanço Judicial e Punições
Ao longo dos últimos três anos, a resposta do Judiciário aos atentados gerou resultados significativos. Segundo o STF, 1.399 pessoas foram responsabilizadas. Desse total, 835 réus foram condenados, sendo que 391 foram sentenciados por crimes graves como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com penas que podem chegar a 17 anos de prisão. Mais de 500 investigados firmaram acordos de não persecução penal, confessando delitos de menor potencial ofensivo em troca de penas mais brandas, como prestação de serviços comunitários e multas. Atualmente, 112 condenados cumprem pena em regime fechado, e 61 permanecem foragidos. O prejuízo material aos cofres públicos resultou em uma condenação solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Memória e Alerta Contínuo
A data de 8 de janeiro serve não apenas como recordação, mas como um alerta constante. Movimentos sociais e sindicais organizaram manifestações em diversas capitais, com o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da Dosimetria”. Para o STF, o dia é “para não esquecer”, e a punição dos responsáveis, juntamente com a restauração dos espaços físicos, simboliza a resiliência da democracia brasileira.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as celebrações e os desdobramentos judiciais ocorram em Brasília, o fortalecimento das instituições democráticas e a memória dos ataques de 8 de janeiro possuem relevância nacional. Para o Norte de Minas, a consolidação do Estado Democrático de Direito é fundamental para garantir um ambiente de estabilidade e segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento econômico e social da região. A defesa das instituições democráticas assegura a continuidade de políticas públicas e o ambiente propício para investimentos e geração de empregos em Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas.
