Contexto da nova legislação sobre identidade digital
Montes Claros, Norte de Minas, passa a se beneficiar de avanços na regulamentação da identidade digital em Minas Gerais. O governo estadual sancionou no dia 10 de junho uma lei que amplia o uso da identidade eletrônica para acesso a serviços públicos e privados, facilitando o dia a dia dos cidadãos da região.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a medida regulamenta o uso da Identidade Digital Nacional, integrada ao Sistema de Governo Eletrônico, com objetivo de modernizar o atendimento a moradores, empresas e órgãos públicos.
Como a nova lei impacta o Norte de Minas?
De acordo com Maria Eduarda Ribeiro, diretora regional da Seplag em Montes Claros, a norma habilita os moradores a utilizarem um único documento digital para comprovar identidade em diversas situações, como abertura de contas, acesso a benefícios sociais, escolas e hospitais da região.
“Essa legislação representa um avanço tecnológico que garante mais segurança e praticidade ao cidadão. Além disso, vai melhorar a gestão pública e reduzir custos. A expectativa é que o sistema esteja totalmente operacional até o final de 2024”, explicou Maria Eduarda.
Benefícios práticos para os moradores e a economia regional
Na prática, a identidade digital permite o uso de certificados digitais por aplicativos móveis e plataformas online, eliminando a necessidade de documentos físicos em várias ocasiões. Para a economia local, a medida pode acelerar processos burocráticos e fomentar negócios, especialmente os pequenos e médios empreendimentos do Norte de Minas.
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Jorge Lima, destacou que a iniciativa também facilita o acesso dos moradores a programas sociais do município, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, que agora poderão validar documentos de forma eletrônica.
Próximas etapas para implantação do serviço
Conforme detalhado por técnicos da Seplag, as próximas etapas incluem capacitação de servidores, integração dos sistemas municipais ao portal estadual e campanhas de conscientização para orientar a população sobre o uso da identidade digital.
“Estamos finalizando a implantação piloto em Montes Claros, com previsão de expansão para outras cidades do Norte de Minas até maio de 2024”, acrescentou a diretora Maria Eduarda Ribeiro.
Reflexos para Montes Claros e região
Essa modernização da identidade digital representa um avanço importante para o Norte de Minas. Segundo a Associação Comercial e Empresarial de Montes Claros (ACEMOC), a região conta com cerca de 20 mil micro e pequenas empresas que poderão se beneficiar da simplificação para abertura e regularização de negócios.
Na área social, a integração digital facilita o acesso a serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, com potencial para elevar a eficiência do atendimento público em Montes Claros e municípios vizinhos. A expectativa é que o uso crescente de ferramentas digitais gere impactos positivos no desenvolvimento regional ainda em 2024.
