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"title": "Câmara aprova desconto na conta de luz para famílias com pacientes de câncer, impactando o Norte de Minas",
"subtitle": "Projeto de lei estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica e busca aliviar custos de tratamento, aguardando análise final.",
"content_html": "<h1>Câmara aprova desconto na conta de luz para famílias com pacientes de câncer, impactando o Norte de Minas</h1><h2>Projeto de lei estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica e busca aliviar custos de tratamento, aguardando análise final.</h2><p>A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer. A medida, que ainda precisa de aprovação em outras comissões e no Senado Federal, representa um alívio potencial para milhares de famílias que enfrentam os altos custos da doença.</p><p>Para ter acesso à tarifa social, a proposta estabelece que a família deverá estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros uma pessoa em tratamento oncológico. A TSEE já oferece descontos que variam de 10% a 100% na conta de luz, conforme a taxa de consumo, para famílias de baixa renda e outros grupos específicos.</p><h3>Alterações na proposta original</h3><p>O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para os projetos de lei 5186/23, do deputado Pastor Gil (PL-MA), e 916/24, apensado. As propostas originais previam gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.</p><p>O relator, no entanto, optou por limitar o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica e retirou a gratuidade na conta de água. Pedroso justificou a alteração argumentando que a gratuidade ampla poderia gerar subsídio cruzado, repassando os custos para outros consumidores. Ele destacou ainda o risco de aumento nas tarifas de energia e água, além de afetar o equilíbrio dos contratos de concessão.</p><p>“O aumento geral das tarifas de energia ou de água para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distorções nas relações de consumo”, declarou o deputado Saulo Pedroso, explicando a necessidade das modificações.</p><h3>Próximas etapas do projeto</h3><p>A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, por diversas outras comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>A aprovação deste projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano traz uma perspectiva de alívio financeiro para muitas famílias em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. A região, que possui uma significativa demanda por tratamentos oncológicos em hospitais como o Hospital Santa Casa e o Hospital Aroldo Tourinho, veria uma importante redução nos custos fixos de quem já enfrenta despesas elevadas com medicamentos, deslocamentos e acompanhamento médico.</p><p>A medida, se sancionada, representará um apoio crucial para a dignidade e a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, muitos dos quais já se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A expectativa é que o benefício auxilie diretamente na manutenção do orçamento doméstico, permitindo que mais recursos sejam direcionados à saúde.</p>"
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