A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (21), o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 5. A liberação segue o calendário oficial do programa, que prioriza os pagamentos de acordo com o último dígito do NIS.
Em paralelo, 176 cidades em nove estados já tiveram o pagamento antecipado na última segunda-feira (19). Essa medida emergencial beneficiou diretamente moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam severa estiagem. Outras localidades nos estados da Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1) também foram incluídas. Essas cidades foram escolhidas por terem sido impactadas por chuvas intensas, secas prolongadas ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Mudanças no Programa Bolsa Família
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração legislativa, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), eliminou essa dedução. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca e tinham sua atividade interrompida durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção Mantida
Cerca de 2,44 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção em janeiro. Essa política permite que famílias cujos membros consigam empregos e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Anteriormente, esse período era de um ano, mas a alteração para dois anos se aplica apenas às famílias que aderiram à transição a partir de junho de 2025. Aquelas que entraram na regra até maio de 2025 seguem com o benefício integral por dois anos.
Auxílio Gás em Fevereiro
O pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não ocorrerá neste mês. Por ser um benefício bimestral, o depósito será retomado em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter ao menos um membro da família beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A legislação prioriza mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
Impacto para o Norte de Minas
Embora a lista de pagamentos antecipados não mencione diretamente cidades do Norte de Minas, a manutenção do Bolsa Família e a eliminação de descontos reforçam o apoio financeiro a famílias em todo o país. A região, que frequentemente lida com desafios climáticos como a seca, pode se beneficiar indiretamente da estabilidade e continuidade do programa social federal, que é crucial para a segurança alimentar e o bem-estar de milhares de famílias mineiras.
