Governo prorroga até março prazo para aposentados pedirem ressarcimento do INSS
Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma indevida de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um novo prazo para solicitar o ressarcimento. O governo federal estendeu a data limite para 20 de março, buscando garantir que todos os beneficiários prejudicados possam ter o direito à devolução.
A decisão atende a pedidos de beneficiários que enfrentaram instabilidades no portal Meu INSS desde o dia 19 de janeiro, data original do encerramento do prazo. O INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para apurar as causas das falhas e buscar soluções.
Sistemas do INSS passarão por manutenção
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção nos sistemas, que resultarão na indisponibilidade do portal Meu INSS a partir desta terça-feira (27) até o próximo domingo, 1º de fevereiro. A medida visa corrigir as instabilidades e garantir a segurança dos dados.
Milhões já foram ressarcidos
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. Foram recebidas 6,2 milhões de contestações de cobranças. Estima-se que ainda haja 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.
Esquema de descontos indevidos
O esquema de descontos irregulares veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem abrir seus pedidos de ressarcimento por meio dos canais oficiais de atendimento do INSS. É recomendado verificar o portal Meu INSS ou entrar em contato pelos telefones de atendimento para obter as instruções detalhadas sobre como proceder.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão federal abranja todo o país, a prorrogação do prazo para ressarcimento de valores indevidos pelo INSS é de grande importância para aposentados e pensionistas do Norte de Minas. A região conta com um número expressivo de beneficiários que podem ter sido afetados pelo esquema de descontos. A extensão do prazo permite que mais cidadãos da região, que porventura tenham enfrentado dificuldades técnicas no acesso ao portal, consigam regularizar sua situação e reaver os valores devidos, evitando a necessidade de longos processos judiciais.
