Assembleia Legislativa de Minas Gerais Aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Expectativa de Crescimento e Redução do Déficit Marcam Novo Orçamento
Na última terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante para a elaboração do orçamento do próximo ano ao aprovar, em turno único, o Projeto de Lei 3.728/25. Proposto pelo governador Romeu Zema, o texto estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e reflete uma nova realidade econômica, especialmente após a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A nova LDO configura um panorama otimista, com a previsão de uma significativa redução de 73% no déficit orçamentário, que deverá cair para R$ 2,31 bilhões, um valor bem inferior aos R$ 8,59 bilhões previstos para 2025. Esta mudança é atribuída a um aumento estimado de 9,5% na receita e um crescimento de apenas 2,7% nas despesas.
Impactos Diretos nas Finanças do Estado
A proposta de 2026 já prevê uma receita de R$ 141,29 bilhões, superando os R$ 128,9 bilhões esperados para 2025. Para os gastos, a previsão é de R$ 143,6 bilhões, representando um crescimento de 4,4%. Entre as novidades do orçamento, destaca-se a inclusão de despesas significativas, como a implementação do Piso Nacional do Magistério e a realização de novos concursos públicos, que somarão R$ 1,62 bilhão.
A receita tributária também promete ser robusta, com expectativa de arrecadar R$ 113,1 bilhões, um aumento de 7,2% em relação ao ano anterior. O ICMS continua sendo a principal fonte de recursos do estado, que deve arrecadar R$ 94,3 bilhões apenas dessa tributo.
Além disso, a governadoria projetou uma redução de 14,1% no serviço da dívida, que será estimado em R$ 6,4 bilhões. Tal diminuição deve contribuir para um cenário financeiro mais saudável, o que é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas na LDO.
O Papel do Propag na Transformação Orçamentária
A mudança de cenário financeiro em Minas Gerais pode ser amplamente atribuída à adesão ao Propag, que estabelece a amortização extraordinária de 20% do saldo devedor com a União. Com essa medida, o estado poderá substituir os juros nominais de 4% ao ano por juros reais de 0%, resultando em uma drástica redução no custo financeiro.
No tocante aos incentivos fiscais, as novas renúncias de receita para 2026 são estimadas em R$ 150,42 milhões. Além disso, os benefícios já consolidados devem representar uma renúncia de cerca de R$ 25,24 bilhões, correspondendo a 26,3% da receita de ICMS do estado.
Emendas e Alterações no Texto
A tramitação do projeto na ALMG foi marcada por um intenso debate, que resultou em 137 emendas apresentadas por deputados. No entanto, muitas dessas propostas foram rejeitadas devido a questões técnicas. As emendas que foram acatadas serviram para aprimorar o texto, adequando-o às normas constitucionais e legais e corrigindo erros de técnica legislativa.
As subemendas aprovadas também somaram sugestões que visam integrar melhor as atividades de planejamento e gestão do estado. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, destacou a importância das emendas para o planejamento e a execução do orçamento, pois elas originam de um profundo debate com as diferentes comissões da casa legislativa.
No final da reunião de Plenário, a LDO foi aprovada em redação final e agora segue para a sanção do governador Romeu Zema.
Reflexões do Presidente da ALMG
Após a aprovação da LDO, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, enfatizou a relevância do tema e compartilhou sua visão sobre os números. Ele destacou que a LDO foi um dos assuntos mais debatidos e que a inclusão de emendas foi fundamental para atender diferentes demandas dos deputados.
Além disso, Leite manifestou suas preocupações sobre as renúncias fiscais, que, segundo ele, aumentaram exponencialmente nos últimos anos, subindo de R$ 5 bilhões para R$ 21-22 bilhões. Embora reconheça a importância dessas renúncias para atrair investimentos e gerar empregos, ele acredita que a discussão sobre o assunto deve ser mais transparente.
Por fim, o presidente reiterou que o Propag se tornou um dos itens prioritários para o estado. Ele enfatizou a necessidade de uma resposta ágil do governo federal quanto a quais estatais e ativos seriam de interesse da União, pois isso impactaria diretamente o futuro financeiro de Minas Gerais.
Um Futuro Promissor?
Em suma, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 marca um momento crucial para as finanças de Minas Gerais. Com a expectativa de crescimento e a redução significativa do déficit, o estado pode estar se dirigindo para um cenário mais equilibrado e sustentável. A gestão cuidadosa e a transparência dos gastos serão fundamentais para garantir que esse planejamento se traduza em benefícios concretos para a população mineira nos próximos anos.
