Minas Gerais Intensifica o Combate às Fake News com Nova Legislação
Nova Lei 25.376 reúne esforços para enfraquecer a desinformação em Minas Gerais
A luta contra a desinformação ganha um novo fôlego em Minas Gerais. A partir desta quarta-feira (23), a Lei 25.376/2025 passa a vigorar, estabelecendo diretrizes robustas que visam combater a propagação de fake news em todo o estado. O projeto, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e modifica três legislações estaduais existentes, alinhando ações de conscientização e educação no enfrentamento da desinformação.
Lei de Combate à Desinformação: Entenda Suas Diretrizes
O que muda nas legislações existentes?
A nova lei traz alterações significativas a las normas anteriores. Primeiramente, a Lei 13.768/2000, que regula a propaganda e a publicidade do Estado, agora inclui em suas diretrizes o “enfrentamento da desinformação, da informação fraudulenta e das notícias falsas”. Essa mudança reforça a responsabilidade do poder público em assegurar informações corretas à população, num momento em que o volume de notícias falsas, especialmente nas redes sociais, cresce exponencialmente.
Além disso, a Lei 20.818/2013, que cria a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, recebeu uma nova camada de responsabilidade. A lei agora prevê que as atividades realizadas durante essa semana devem ter como foco o combate às fake news, promovendo debates e reflexões sobre o papel da verdade no discurso público.
Por fim, a Lei 20.629/2013, que estabelece a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Tecnologias de Informação e Comunicação, também foi reformulada. As novas diretrizes preveem que as atividades e debates que compõem a semana irão abordar a prevenção da disseminação de informações falsas, além de incentivar o uso crítico e ético das novas tecnologias.
A Importância da Educação na Luta Contra as Fake News
A abordagem educacional adotada por Minas Gerais vai além de simplesmente punir quem espalha desinformação. A nova legislação reconhece que a educação é a chave para a conscientização. Portanto, devem ser desenvolvidas campanhas informativas, oficinas e palestras que discutam a importância de verificar fontes e a responsabilidade de cada cidadão no compartilhamento de conteúdos.
A implantação dessas ações educacionais poderá soar como um desafio em tempos em que a velocidade das informações se mostra cada vez mais frenética. No entanto, o objetivo é claro: tornar os cidadãos mineiros mais críticos e responsáveis no consumo e na divulgação de informações, contribuindo assim para a formação de uma sociedade mais bem informada.
Contexto e Relevância Local: O Impacto das Fake News em Minas
O fenômeno das fake news não é exclusivo de Minas Gerais, mas os impactos sentidos na região são profundos. A disseminação de notícias falsas pode gerar consequências sérias, desde a desconfiança em relação aos serviços públicos até a potencialização de conflitos sociais. Se a desinformação não for combatida de forma eficaz, o tecido social pode se desintegrar, levando a uma escalada de tensões e divisões.
Dessa forma, ao promover o combate às fake news, a nova legislação mineira se insere num contexto mais amplo de proteção à democracia e à liberdade de expressão. É uma tentativa de restabelecer a confiança nas informações disponíveis, um ativo essencial para qualquer sociedade saudável.
Medidas a Serem Implementadas e Expectativas Futuras
Com a aprovação da Lei 25.376, espera-se que o governo estadual comece a implementar ações concretas em breve. A expectativa é que sejam lançadas campanhas de conscientização sobre a importância de verificar informações antes de compartilha-las, além de incentivar a criação de grupos de trabalho que possam discutir e monitorar as distintas nuances da desinformação.
Além disso, a proposta é que as escolas sejam envolvidas nesse processo educativo, permitindo que os jovens desenvolvam habilidades críticas desde cedo, tornando-se cidadãos mais responsáveis e críticos em relação ao que consomem e disseminam.
Conclusão: Um Compromisso Coletivo
O combate às fake news vai além de uma responsabilidade legal; é um compromisso coletivo que envolve cidadãos, governantes e instituições educacionais. Com a nova Lei 25.376 em vigor, Minas Gerais dá um passo importante na direção da verdade e da confiabilidade, buscando construir um estado mais informado e consciente. A desinformação pode ser um adversário formidável, mas com educação, diálogo e responsabilidade, a sociedade mineira demonstra que está disposta a enfrentá-lo com seriedade e comprometimento.
