Minas Gerais Proíbe Uso de Coleiras Anvilatido e Cria Canais para Denunciar Maus-Tratos a Animais
A partir de 1º de agosto de 2025, o estado de Minas Gerais inicia um novo capítulo na proteção dos direitos dos animais com a proibição do uso e venda de coleiras antitratamento que causam choques elétricos em cães, visando o adestramento. A nova legislação, conhecida como Lei 25.413, foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. A decisão reflete um forte movimento em prol do bem-estar animal, buscando alternativas mais humanas na educação de pets.
Combate à Crueldade: Uma Vitória para os Animais
A Lei 25.413 proíbe não apenas a venda em lojas físicas, mas também o comércio virtual dessas coleiras. Quem insistir em comercializar esses dispositivos arrisca enfrentar sérias penalidades. A primeira infração pode custar mais de R$ 5 mil e, em casos de reincidência, o valor pode saltar para impressionantes R$ 250 mil. A proibição foi uma iniciativa da deputada Ione Pinheiro (União), que apresentou o Projeto de Lei 883/19, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 18 de julho.
É importante destacar que a norma não se aplica aos cães de trabalho das forças de segurança estatais, que desempenham atividades essenciais para a sociedade. Essa exceção busca garantir que os cães utilizados em serviços de vigilância e segurança continuem recebendo o treinamento necessário para suas funções.
Veto Parcial: Dispositivo Restrito ao Campo Civil
Embora a legislação tenha avançado consideravelmente, o governador Romeu Zema (Novo) vetou uma parte do projeto que proibia o uso ou a cessão de cães para a vigilância patrimonial e pessoal. Este artigo, que havia sido sugerido pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), gerou controvérsia, uma vez que a restrição poderia impactar diretamente contratos de serviços. Nas suas justificativas, Zema alegou que tal medida latitude tornaria o texto uma questão de Direito Civil, que deveria ser discutida em âmbito federal.
Agora, o veto do governador será analisado por uma comissão especial dentro da Assembleia, que poderá dar um parecer favorável ou não à sua manutenção. Para que o veto seja derrubado, é necessária a aprovação de pelo menos 39 votos, o que consiste na maioria absoluta dos 77 membros da ALMG.
Novas Medidas de Proteção aos Animais
Além da proibição das coleiras, outra norma importante foi sancionada: a Lei 25.414. Esta legislação altera a Lei 21.970, que trata da proteção e controle populacional de cães e gatos, e a Lei 22.231, que define maus-tratos a animais. O projeto, de autoria da deputada Chiara Biondini (PP), foi aprovado em 2 de julho e traz mais luz sobre a proteção animal ao estabelecer que, em campanhas educativas promovidas pelo estado, serão divulgados canais específicos para denúncias de maus-tratos.
Essa informação não ficará restrita apenas ao meio digital. A novidade se estende também a embalagens de produtos destinados a animais, que obrigatoriamente deverão conter os canais de denúncia. Essa estratégia não só visa a conscientização da população, mas também incentiva o envolvimento de cidadãos na proteção dos nossos amigos de quatro patas.
A Importância do Engajamento da Sociedade
As recentes medidas em Minas Gerais mostram um avanço importante nas legislações que visam garantir a proteção dos animais. Contudo, é fundamental que a população esteja informada e engajada. Denunciar maus-tratos não é apenas uma responsabilidade do estado, mas sim uma tarefa coletiva que envolve todos os cidadãos.
Ao incluir informações de contato e canais de denúncia nas embalagens de produtos para animais, o governo estadual está não apenas promovendo a responsabilidade social, mas também empoderando os cidadãos. Assim, a luta contra a crueldade animal se torna um esforço conjunto.
Com a nova legislação, espera-se que a conscientização sobre o tratamento adequado dos animais se intensifique, criando uma cultura de respeito e proteção. A mudança ainda é recente, e a aplicação efetiva dessas novas regras será observada nos próximos meses. Apenas o tempo dirá se estas iniciativas trarão a transformação desejada na forma como os animais são tratados em nossas comunidades.
Conclusão
O avanço das legislações em Minas Gerais reflete um compromisso sério com a proteção dos animais, evidenciando a necessidade de práticas mais humanas e conscientes. Se a sociedade se unir na luta contra maus-tratos e abraçar essas novas regras, Caminhamos para um futuro onde os animais podem viver de maneira digna e respeitada. Que essa seja uma conquista conjunta, que envolva todos os setores e cidadãos comprometidos com a causa animal.
