Encontro Marcará Reflexão sobre 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor em Minas Gerais
Assembleia Legislativa Promoverá Fórum Técnico para Atualização Legislativa
Em 2025, o Brasil celebrará os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, um marco histórico que transformou a relação entre consumidores e fornecedores no país. Para discutir a importância dessa conquista e propor atualizações nesse arcabouço legal, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está organizando o Fórum Técnico Direito do Consumidor: Por Melhores Leis e Relações de Consumo.
O evento promete ser um espaço dinâmico e interativo, com quatro encontros programados ao longo dos próximos meses. O objetivo é criar um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos nas relações de consumo, facilitando o diálogo entre consumidores, fornecedores e especialistas na área.
Primeira Etapa do Fórum: O Que Esperar
Data e Programação do Encontro Inaugural
O primeiro encontro acontecerá no dia 19 de agosto de 2025, a partir das 9 horas. A programação começará com um painel intitulado “35 anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Novos Desafios”, onde especialistas debaterão como a legislação evoluiu ao longo das três décadas e quais ainda são os desafios que persistem.
Na parte da tarde, os participantes se dividirão em grupos de trabalho para discutir temas cruciais, como a proteção dos consumidores hipervulneráveis, segurança na experiência de consumo e práticas publicitárias. Essa abordagem colaborativa permitirá que diferentes vozes do setor sejam ouvidas, enriquecendo o debate e possibilitando a formulação de propostas concretas.
Inscrições Abertas para o Público
As inscrições para o primeiro encontro já estão disponíveis e podem ser feitas diretamente pelo portal da Assembleia. A expectativa é que o evento reúna um número significativo de participantes interessados em colaborar na modernização da legislação que rege o direito do consumidor em Minas Gerais.
Próximos Encontros: Ampliando a Discussão
Temas a Serem Abordados nos Próximos Encontros
Além do encontro inaugural, o Fórum Técnico incluirá outros três eventos, que ocorrerão entre setembro e novembro de 2025. Problemas emergentes, como fraudes no comércio eletrônico, atendimento ao usuário dos serviços públicos e superendividamento, serão os pilares das discussões. Para garantir uma participação ainda mais ampla, uma consulta pública permitirá que cidadãos contribuam com sugestões e opiniões.
Etapa Final: Resultados e Próximos Passos
A etapa final do fórum, marcada para março de 2026, será o culminar dessa rica troca de ideias. Durante esse evento, serão apresentados os resultados e as contribuições coletadas ao longo dos encontros e da consulta pública. Um comitê de representação será eleito, responsável por analisar as propostas e avaliar os possíveis desdobramentos, como a criação de projetos de lei e emendas ao Orçamento do Estado.
A deputada Carol Caram, proponente do evento, destaca que essa é uma oportunidade ímpar para repensar as leis de proteção ao consumidor. "É fundamental que possamos atualizar e modernizar a legislação, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados e que a relação de consumo evolua conforme as necessidades da sociedade contemporânea", afirma Caram.
Importância do Fórum para a Sociedade
A relevância do Fórum Técnico vai além da simples revisão de normas. A atualização da legislação sobre defesa do consumidor é crucial em um ambiente de constantes mudanças, especialmente em um cenário digital que cresce exponencialmente. Os consumidores, muitas vezes, se encontram em situações de vulnerabilidade frente à complexidade do mercado atual.
Este evento representa um passo importante para construir um ambiente mais seguro e equitativo, onde tanto consumidores quanto fornecedores possam conviver em harmonia. A participação de diferentes segmentos da sociedade é fundamental para que as propostas que emergirem dos debates reflitam a diversidade de experiências e desafios que caracterizam as relações de consumo.
Conclusão: Um Chamado à Participação e Reflexão
O Fórum Técnico Direito do Consumidor se apresenta como uma plataforma inovadora na busca por leis mais justas e eficazes. À medida que as inscrições se abrem e os debates se aproximam, a esperança é que todos os interessados possam contribuir para esse importante diálogo. Somente juntos, consumidores, fornecedores e autoridades poderão construir um futuro onde os direitos de todos sejam plenamente respeitados e assegurados.
Assim, se você é um cidadão, fornecedor, ou apenas alguém interessado em fazer a diferença no cenário do consumo em Minas Gerais, não deixe de se inscrever e participar desse momento histórico.
