Minas Gerais aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão de crescimento na receita para 2026
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sancionou, nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei 25.440, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Essa nova legislação promete um cenário financeiro mais otimista, com um aumento significativo na receita e uma redução expressiva do déficit orçamentário.
Mudanças que impactam a economia local
A LDO é um instrumento vital para a construção do orçamento estadual, e as suas previsões para 2026 são promissoras. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 141,29 bilhões, uma alta de 9,5% em comparação aos R$ 128,9 bilhões estimados para 2025. O crescimento da despesa, por sua vez, será de 2,7%, alcançando R$ 143,6 bilhões. Essa estrutura financeira resulta em um déficit orçamentário de R$ 2,31 bilhões, o que representa uma considerável diminuição em relação à previsão anterior de R$ 8,59 bilhões.
Essas mudanças são fruto da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia os débitos do estado com a União. Essa medida vislumbra um alívio significativo nas contas, permitindo uma gestão financeira mais equilibrada e sustentável.
Iniciativas que refletem na educação e nos servidores públicos
Os números apresentados no projeto consideram vários fatores que impactam diretamente o cotidiano da população. A implementação do Piso Nacional do Magistério para a Educação, por exemplo, terá um impacto de R$ 887 milhões. Além disso, o estado prevê a realização de novos concursos públicos, o que demandará um investimento de R$ 233 milhões, e a regularização de passivos com servidores, estimada em R$ 535 milhões.
Para 2026, a receita tributária deve chegar a R$ 113,1 bilhões, marcando um crescimento nominal de 7,2% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) continuará sendo a principal fonte de receita, com uma previsão bruta de R$ 94,3 bilhões.
Redução da dívida e novos investimentos
Além dos aumentos nas receitas, a gestão do governo Zema também foca em uma administração mais eficiente das despesas. O gasto com pessoal e encargos sociais está projetado em R$ 87,2 bilhões, enquanto a estimativa para o serviço da dívida é de R$ 6,4 bilhões, refletindo uma redução de 14,1% em relação ao valor previsto para 2025.
O Propag estabelece um compromisso do estado em realizar uma amortização extraordinária de 20% do saldo devedor junto à União, utilizando ativos do estado. Isso permitirá que as taxas de juros sejam reduzidas de 4% ao ano para 0%, resultando em um custo financeiro muito mais atrativo.
Renúncias de receita e seus efeitos
Com o aumento da receita e a diminuição do déficit, Minas Gerais também precisará lidar com novas renúncias de receita que, em 2026, podem atingir R$ 150,42 milhões. No entanto, esses benefícios já existentes e consolidados, baseados em concessões e programas de tributação especial, apresentarão uma renúncia significativa de R$ 25,24 bilhões, o que representa 26,3% da receita estimada de ICMS e 20,5% da receita tributária total.
Essa realidade indica que novas estratégias e políticas econômicas deverão ser implementadas para lidar com o crescimento das despesas e garantir um futuro sustentável para a economia mineira.
Conclusão
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é um passo crucial para Minas Gerais, sinalizando uma possível recuperação econômica e a melhoria das contas públicas. Com aumento nas receitas e a redução do déficit, o governo de Romeu Zema busca reverter um cenário financeiro desafiador. A expectativa é que esses números impactem positivamente a qualidade de vida dos mineiros, sobretudo em áreas como educação e serviços públicos. A gestão eficaz das novas diretrizes será fundamental para sustentar esse progresso e garantir um futuro mais equilibrado para todos os cidadãos do estado.
