Justiça Socioambiental e Tributária na Mineração: Um Debate Necessário em Minas Gerais
Desafios e Propostas para a Sustentabilidade na Atividade Mineradora
Na manhã desta segunda-feira (11/8/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de um debate crucial sobre os impactos da mineração na justiça socioambiental e tributária. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o evento reuniu especialistas, políticos e representantes da sociedade civil para discutir soluções que visam mitigar os prejuízos decorrentes da atividade mineradora.
Essas discussões, que se estenderão ao longo do dia, têm um propósito claro: aumentar a arrecadação tributária oriunda da mineração e, ao mesmo tempo, buscar formas de agregar valor ao minério extraído. A deputada Bella Gonçalves (Psol), responsável pela iniciativa, enfatizou que o objetivo não é barrar a mineração, mas sim enxergar e dialogar sobre seus efeitos nocivos, propondo alternativas viáveis para os problemas socioambientais existentes.
Agregação de Valor: Uma Necessidade Urgente
Sustentabilidade nos Territórios Minerados
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, trouxe à tona uma questão premente: a mineração, por si só, não pode ser considerada uma atividade sustentável. Em seu município, que abriga atividades mineradoras há 83 anos, os benefícios sociais parecem escassos. A realidade de Itabira, marcada pela dependência da Vale, uma única empresa, revela números alarmantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é inferior à média do estado, demonstrando a preocupação com a qualidade de vida dos moradores.
Marcando um contraste com o passado, Lage recordou que, antes da mineração, Itabira tinha um vibrante setor têxtil e se destacava na produção de bananas. Hoje, 500 milhões de metros cúbicos de rejeitos estão acumulados na cidade, sem destinação definida. "Essa realidade precisa mudar", enfatizou o prefeito, ao alertar que um custo de vida 40% superior e um aumento de 70% nos gastos com saúde pública transformam o cotidiano da população.
O Potencial do Beneficiamento de Minérios
Lage destacou a importância de agregar valor ao minério produzido, propondo o beneficiamento do minério de ferro como uma alternativa que gera impactos menos negativos, promove a criação de empregos qualificados e aumenta os lucros das empresas. Ele descreveu a exportação de minério in natura como um exemplo de “neocolonialismo”, enfatizando a necessidade urgente de uma mudança de paradigma. "Se não enfrentarmos esse desafio agora, vamos repetir o que vem sendo feito há décadas", alertou.
O prefeito também ressaltou que a discussão sobre a agregação de valor ganha relevância diante das recentes conversas sobre terras raras, que incluem metais essenciais como nióbio e níquel. "Devemos nos tornar participantes ativos nas decisões que impactam nosso futuro, e não meros espectadores", concluiu.
Implicações Sociais e Ambientais da Mina
Os Dano da Mineração às Comunidades Locais
Elizete Pires de Sena, coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), reiterou os pontos levantados por Lage, acrescentando sua perspectiva sobre os danos que a mineração inflige às comunidades. Em suas palavras, muitas empresas utilizam narrativas enganosas para diminuir a resistência das populações ao seu redor, o que resulta na inviabilização de outras atividades econômicas, como a agricultura.
"Os problemas de saúde decorrentes da poluição e da degradação ambiental são uma realidade que não pode ser ignorada", enfatizou Elizete. Ela apontou que, além dos desafios gerados pela atividade mineradora, as comunidades precisam lidar com as consequências de um modelo econômico que prioriza o lucro em detrimento do bem-estar local.
Esses problemas não afetam apenas o presente, mas também comprometem o futuro das novas gerações, que herdarão um legado de passivos socioambientais. A diluição dos recursos naturais e a degradação dos ecossistemas transformam-se, assim, em questões que exigem uma análise cuidadosa e uma ação imediata das autoridades públicas.
Propostas para um Futuro Sustentável
Durante o debate, diversas propostas surgiram como alternativas viáveis para a mineração em Minas Gerais. Entre as sugestões, destacaram-se a criação de um Fundo Soberano dos Municípios, que visa redistribuir as receitas provenientes da exploração mineral, e a revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que poderia garantir uma maior transparência e equidade na arrecadação de impostos.
A regulamentação de cauções ambientais também foi mencionada como uma estratégia para assegurar que as atividades mineradoras sejam realizadas de maneira responsável, garantindo que os danos potenciais sejam minimizados e que as empresas se responsabilizem pelos impactos que geram.
Conclusão: Um Chamado à Ação
O encontro realizado na ALMG evidenciou a necessidade urgente de um diálogo aberto e construtivo sobre a mineração em Minas Gerais. As vozes de prefeitos, representantes de movimentos sociais e especialistas ecoaram um desejo coletivo de transformar a realidade das comunidades afetadas pela atividade mineradora. O debate não se limita apenas a um aspecto econômico; ele abrange questões sociais, ambientais e de justiça.
A provação de políticas que garantam uma mineração mais justa e sustentável não é uma mera opção, mas uma exigência vital para a construção de um futuro onde os recursos naturais sejam utilizados de forma responsável e em benefício de todos. Mobilizar esforços coletivos é imprescindível para mudar a narrativa da mineração em Minas Gerais, transformando desafios em oportunidades para as próximas gerações.
