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"title": "Justiça de São Paulo Condena Lojista a Mais de 5 Anos de Prisão por Maus-Tratos a Cães no Centro da Capital",
"subtitle": "Comerciante chinês mantinha dezenas de animais em condições insalubres, sem água ou comida, causando a morte de dez; defesa recorrerá da sentença, que inclui indenização de R$ 43,6 mil.",
"content_html": "<h1>Justiça de São Paulo Condena Lojista a Mais de 5 Anos de Prisão por Maus-Tratos a Cães no Centro da Capital</h1>n<h2>Comerciante chinês mantinha dezenas de animais em condições insalubres, sem água ou comida, causando a morte de dez; defesa recorrerá da sentença, que inclui indenização de R$ 43,6 mil.</h2>n<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por crimes de maus-tratos contra cachorros. Gouzhen Zeng, de nacionalidade chinesa, foi considerado culpado por manter dezenas de animais em condições desumanas no subsolo de suas lojas de bijuterias e variedades, localizadas no centro da capital paulista.</p>n<p>A sentença, proferida pela juíza Sirley Claus Prado Tonello, determinou ainda o pagamento de R$ 43,6 mil a uma pessoa responsável por acolher os animais resgatados enquanto buscam lares temporários. Gouzhen Zeng também fica impedido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período da detenção.</p>nn<h3>Condições Degradantes e a Sentença</h3>n<p>As equipes de resgate se depararam com um cenário chocante: animais em estado gravíssimo de desnutrição e com a saúde bastante debilitada. Segundo o tribunal, dez cachorros morreram após adoecer. O ambiente em que os cães ficavam presos estava inabitável, repleto de fezes e urina, e os animais não tinham acesso a água limpa, alimento adequado ou cuidados veterinários. Além disso, o comerciante agredia os bichos e vendia os filhotes.</p>n<p>A juíza destacou na sentença que todos os cachorros estavam com cinomose, uma doença viral altamente contagiosa que pode ser fatal e causa sintomas graves como convulsões e dificuldade de locomoção, mas que é evitável com vacinação. Laudos periciais confirmaram os atos de crueldade praticados por Zeng.</p>nn<h3>Argumento de Diferença Cultural Rebatido</h3>n<p>Em sua defesa, Gouzhen Zeng tentou justificar a situação alegando diferenças culturais entre o Brasil e a China, que, segundo ele, se refletiriam na forma como tratava os cães. A magistrada Sirley Claus Prado Tonello refutou veementemente o argumento.</p>n<p>“Não se tratava de meras divergências em relação à qualidade, quantidade de alimentos ou periodicidade de vacinas, tampouco questão relacionada ao afeto no trato com os animais. Tratava-se, em verdade, da prática de crueldade extrema contra os animais”, declarou a juíza. Ela acrescentou que o réu “tinha conhecimento das regras sociais mínimas que regem nossa sociedade, não podendo se valer do fato de ser estrangeiro para se eximir da responsabilidade pelos maus tratos praticados aos animais”.</p>n<p>O advogado de Zeng, Alexandre Del Bianco Machado, avalia a pena como "desproporcional" e informou à Agência Brasil que entrará com recurso contestando a sentença. Gouzhen Zeng aguarda o desfecho em liberdade.</p>n<p>A Lei nº 9.605/1998 estabelece para maus-tratos a cães ou gatos pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A juíza aplicou a sanção máxima prevista para o crime.</p>nn<h3>Debate sobre Venda e Adoção de Animais</h3>n<p>Organizações de proteção animal alertam que a prática de comercialização de animais é um dos principais fatores que contribuem para que as pessoas os reduzam a objetos. Essas entidades sempre estimulam a adoção em vez da compra, criticando a valorização de animais de raça, frequentemente mantidos em cativeiro sob condições degradantes, enquanto os sem raça definida (vira-latas) aguardam anos por um adotante ou morrem em abrigos.</p>n<p>Quando vistos como ferramenta de lucro, as fêmeas são exploradas como "matrizes", tendo ninhadas sucessivas. No processo de Zeng, por exemplo, foram detectadas secreções vaginais em cachorrinhas. O Instituto Ampara Animal, entre outros, defende a castração como meio de evitar gestações não planejadas. Em suas campanhas, ONGs recomendam a substituição de termos como "dono" por "tutor", enfatizando a guarda responsável e o respeito às emoções dos animais. A Ampara Animal também aborda a relação entre a violência contra animais e a praticada contra mulheres, tema de um curso online.</p>n<p>Recentemente, em julho de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.972, estipulando 4 meses como idade mínima para a venda de animais e autorizando a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana. A lei cita a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas como estressante, mas, na avaliação de ativistas, falha ao normalizar a venda, inclusive pela internet.</p>n<p>Em outro caso recente, a Polícia Civil de São Paulo investiga um homem não identificado que atirou e matou um cachorro na Avenida Ragueb Chohfi, zona leste da capital, em 18 de janeiro. O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) apura o crime.</p>nn<h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3>n<p>Embora o caso de condenação por maus-tratos a cães tenha ocorrido na capital paulista, a decisão do TJSP serve como um importante precedente e reforça a relevância da legislação de proteção animal em todo o Brasil, incluindo o Norte de Minas. A região, como outras, enfrenta desafios relacionados ao abandono e à crueldade contra animais.</p>n<p>Organizações de proteção animal em Montes Claros e cidades vizinhas atuam ativamente na conscientização, resgate e busca por lares para cães e gatos. A sentença contra Gouzhen Zeng é um alerta para que a população do Norte de Minas denuncie atos de violência, e para que as autoridades locais intensifiquem a fiscalização e a aplicação das leis, como a Lei nº 9.605/1998, que prevê penas severas para esses crimes, especialmente contra cães e gatos. A conscientização sobre a guarda responsável e a adoção é crucial para mudar a percepção dos animais de "objetos de lucro" para seres sencientes, um movimento que se fortalece também no interior de Minas Gerais.</p>n<img src="https://www.minasnoticias.com.br/wp-content/uploads/2024/01/caes-maus-tratos.jpg" alt="Cães resgatados em condições de maus-tratos, debilitados e desnutridos, em São Paulo, recebem cuidados.">n",
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