O Governo Federal autorizou a liberação de mais R$ 4,6 bilhões para o pagamento do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa viabilizar os saques para milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade.
Segundo o MTE, a maior parte dos beneficiados terá os valores creditados diretamente nas contas bancárias já cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram uma conta para depósito poderão realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui.
Penalização na demissão
A modalidade Saque-Aniversário, implementada em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, o ministério ressalta que essa opção impõe uma “penalização injusta” ao impedir o acesso total aos recursos em caso de demissão sem justa causa.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, alertou o ministro Luiz Marinho. Ele destacou que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
Comprometimento com empréstimos
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, o MTE informou que 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Outros 2,1 milhões de trabalhadores têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para retirada.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade Saque-Aniversário. Desse montante, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos como antecipação de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas no país. Deste grupo, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
