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André Mendonça assume inquérito de fraude bilionária no INSS. Entenda impactos em Minas Gerais, aposentados e no cenário político nacional.
André Mendonça assume inquérito sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do inquérito que apura uma fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso investiga descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários de milhões de brasileiros.
A mudança ocorre após a saída do ministro Dias Toffoli, que inicialmente estava à frente do processo. Agora, Mendonça terá a responsabilidade de conduzir um dos maiores escândalos recentes envolvendo a Previdência Social, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Contexto: por que o inquérito chegou ao STF?
O inquérito chegou ao STF porque as investigações apontaram o envolvimento de um deputado federal, o que atrai o foro privilegiado. Até então, o caso era tratado em instâncias inferiores da Justiça, mas precisou subir de nível devido à presença de parlamentares suspeitos.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição da relatoria após contestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionou a prevenção de Toffoli. Atendendo ao pedido, Toffoli devolveu o processo, e o sorteio indicou Mendonça como novo relator.
Fraude bilionária: como funcionava o esquema
O esquema foi desvendado em abril de 2025, com a deflagração da “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal. As investigações revelaram que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma irregular, chegando a falsificar assinaturas, para efetuar descontos diretos nos contracheques do INSS.
Principais pontos do esquema fraudulento:
- Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
- Falsificação de documentos e assinaturas de beneficiários.
- Participação de associações nacionais ligadas a sindicatos e entidades de classe.
- Prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões em apenas cinco anos.
Impacto em Minas Gerais e no Brasil
O caso tem forte repercussão em Minas Gerais, um dos estados com maior número de aposentados e pensionistas do país. Estima-se que mais de 300 mil mineiros possam ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios.
| Impacto | Minas Gerais | Brasil |
|---|---|---|
| Número de aposentados prejudicados | +300 mil | +2,5 milhões |
| Valor estimado de prejuízo | R$ 450 milhões | R$ 6,3 bilhões |
| Municípios mais afetados | Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora | Todas as capitais e interior |
Além do impacto financeiro, o escândalo aumentou a desconfiança da população em relação à proteção de seus dados e à segurança do sistema previdenciário.
Reações políticas e administrativas
A fraude no INSS provocou um terremoto político em Brasília e também atingiu a gestão administrativa do órgão.
- Exonerações: O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), foram afastados de seus cargos.
- Servidores investigados: vários funcionários do INSS foram afastados e seis pessoas foram presas pela Polícia Federal.
- Acordo de restituição: Toffoli havia homologado um acordo para garantir a devolução dos valores às vítimas, sem que isso pesasse no arcabouço fiscal do governo.
O papel do Congresso: CPMI da fraude no INSS
Diante da gravidade do caso, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para acompanhar as investigações.
- Presidente: senador Carlos Viana (PL-MG), representante de Minas Gerais.
- Relator: deputado Alfredo Gaspar (União-RJ).
- Número de requerimentos: mais de 800 pedidos, incluindo convocações para depoimentos, quebra de sigilos bancários e telemáticos.
Essa CPMI deve ser um dos principais palcos de embates entre governo e oposição em 2025.
O que muda com André Mendonça na relatoria?
Com a entrada de André Mendonça, o processo pode ganhar novos rumos. Conhecido por seu perfil técnico e linha mais garantista, ele deve:
- Analisar pedidos de sigilo e compartilhamento de provas.
- Dar celeridade aos depoimentos de investigados com foro privilegiado.
- Decidir sobre pedidos de busca e apreensão relacionados a parlamentares.
- Definir limites para atuação da CPMI em paralelo às investigações do STF.
Histórico de decisões: Toffoli x Mendonça
| Tema | Dias Toffoli | André Mendonça |
|---|---|---|
| Sigilo | Determinou sigilo total do processo | Deve reavaliar o grau de restrição |
| Restituição às vítimas | Homologou acordo rápido | Deve fiscalizar cumprimento do acordo |
| Relação com a PGR | Divergências sobre prevenção | Postura mais alinhada |
| Estilo de condução | Centralizador | Técnico e pragmático |
Essa mudança de relatoria pode gerar efeitos imediatos na transparência das investigações.
André Mendonça assume inquérito: A dimensão social da fraude no INSS
O impacto da fraude vai muito além do prejuízo financeiro. Ela atinge diretamente aposentados e pensionistas, que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.
- Redução no orçamento familiar: descontos de até R$ 80 mensais em benefícios baixos.
- Endividamento: muitos aposentados precisaram recorrer a empréstimos para compensar perdas.
- Desconfiança no sistema: medo de novos golpes ligados ao INSS.
Em Minas Gerais, associações de aposentados e sindicatos já organizam mutirões para orientar vítimas sobre como solicitar a restituição dos valores.
Linha do tempo da investigação
- 2019-2024 – Fraude em andamento, com descontos indevidos em todo o Brasil.
- Abril/2025 – Deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal.
- Maio/2025 – Inquérito chega ao STF após citação de parlamentar federal.
- Junho/2025 – Toffoli assume o caso e decreta sigilo total.
- Julho/2025 – Governo inicia programa de restituição dos valores.
- Agosto/2025 – PGR contesta prevenção de Toffoli e pede redistribuição.
- Setembro/2025 – Sorteio define André Mendonça como novo relator.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Qual o valor total da fraude no INSS?
O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando mais de 2,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil.
2. Como os aposentados podem reaver os valores descontados?
O governo federal homologou um acordo para devolução automática dos valores, que deve ser pago em parcelas diretamente na conta dos beneficiários.
3. O que muda com André Mendonça na relatoria?
Mendonça deve trazer mais transparência ao processo, reavaliar o sigilo e acelerar a análise de provas envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Conclusão
A chegada de André Mendonça à relatoria do inquérito sobre a fraude bilionária no INSS marca uma virada de página em um dos maiores escândalos da Previdência Social brasileira. Com forte impacto em Minas Gerais, a investigação coloca em xeque a segurança do sistema e a confiança de milhões de aposentados.
Nos próximos meses, decisões do STF, atuação da Polícia Federal e movimentações da CPMI vão definir o futuro do caso. O Brasil acompanha de perto — e Minas Gerais, com sua grande população de aposentados, será um dos estados mais afetados.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ Via Fotos Públicas
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