Cinco frentes parlamentares em defesa do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), o “Monitor da Implementação da Reforma Tributária”. A iniciativa, que conta com a participação das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol), visa acompanhar e auxiliar na compreensão das mudanças trazidas pelo novo sistema tributário brasileiro.
O painel será composto por parlamentares, especialistas em direito tributário, representantes de empresários e servidores da Receita Federal. As reuniões ocorrerão a cada duas semanas, com início previsto para após o Carnaval. O objetivo central é fomentar discussões e debates sobre a aplicação da reforma, promovendo maior transparência, fortalecendo o diálogo institucional e consolidando o papel do Poder Legislativo nesse processo.
Ponte entre Empreendedores e Fisco
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, destacou que o grupo funcionará como uma ponte essencial entre os empreendedores e o fisco. “É importante que a gente possa ter esse caminho, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos dar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, afirmou o parlamentar, dirigindo-se a representantes de associações empresariais.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou que as dúvidas sobre a implementação das novas regras são naturais, tornando a iniciativa particularmente bem-vinda. “O que a gente espera é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos e conformidades e riscos de litigiosidade. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”, declarou Lupion.
Diálogo e Elucidação de Questões
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, o diálogo é a palavra-chave para o sucesso do grupo. “Eu sei que nós temos vários escritórios, vários competentes advogados tributaristas e a ideia que possa ser também um espaço de elucidação de questões, para que problemas possam ser aqui levantados pelas entidades, encaminhamentos, sugestões e propostas sendo também feitas ao Executivo”, explicou Jardim.
Cronograma de Transição para o IVA Dual
O ano de 2026 marcará o início da fase de testes operacionais do novo sistema tributário. A Reforma Tributária prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro. Este novo imposto será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a reforma tributária seja uma legislação de âmbito nacional, sua implementação e os ajustes decorrentes podem gerar impactos diversos em diferentes setores da economia brasileira. Para o Norte de Minas, a clareza e a previsibilidade no processo de transição, que o novo painel busca promover, são fundamentais. Setores como o agronegócio e o comércio, fortes na região, dependem de um ambiente regulatório estável para planejar investimentos e manter a competitividade. A atuação do Monitor da Implementação da Reforma Tributária poderá auxiliar os empresários locais a navegarem por essas mudanças, garantindo que as particularidades regionais sejam consideradas e que o desenvolvimento econômico do Norte de Minas seja preservado.
