Debate sobre Fim da Escala 6×1 e Jornada de 44h no Congresso Pode Transformar Mercado de Trabalho em Minas Gerais
Propostas que visam reduzir horas e conceder mais descanso ganham força, com potencial de beneficiar milhões de trabalhadores em todo o Brasil, incluindo os de Montes Claros e região.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende que não há mais justificativa para manter a escala de trabalho 6×1 e a jornada semanal de 44 horas no Brasil. A discussão sobre a redução da carga horária e a melhoria das condições de trabalho está avançada no Congresso Nacional, com diversas propostas em tramitação que podem impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo os trabalhadores do Norte de Minas.
Avanço das Propostas no Legislativo
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria de Paim. A PEC propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. O texto está pronto para ser pautado em plenário a qualquer momento.
Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Ao todo, sete proposições similares estão em análise no Congresso, com autores de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Benefícios para a Saúde e Qualidade de Vida
Paim argumenta que a redução da jornada traria amplos benefícios. Segundo ele, uma jornada máxima de 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a de 36 horas alcançaria 38 milhões. O senador destaca o impacto positivo para as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada.
Dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) citados por Paim revelam 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024. “A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”, afirma o senador. Recentemente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores das propostas para buscar uma estratégia unificada de aprovação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.
Resistência Empresarial e Cenário Internacional
Apesar da resistência esperada dos setores empresariais, com o tradicional discurso de aumento de custos e desemprego, Paim acredita que o debate público está favorável à redução da jornada. Ele contrapõe que “quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado”. O senador também questiona a disparidade, citando a aprovação de licenças compensatórias para servidores do legislativo federal, que podem conceder um dia de descanso a cada três trabalhados para cargos de maior complexidade. “Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, indaga.
O Brasil, com uma média de 39 horas semanais, supera países como Estados Unidos, Coreia, Portugal, Espanha, Argentina, Itália e França. A Alemanha, um dos países mais produtivos, tem média de 33 horas semanais. Em 2023, Chile, Equador e México aprovaram a redução da jornada semanal para 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas, variando de 32 horas na Holanda a 43 horas na Turquia, exemplifica Paim.
Um ponto crucial é que trabalhadores com menor escolaridade são os que, em média, trabalham mais (42 horas semanais), enquanto aqueles com ensino superior trabalham cerca de 37 horas. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”, ressalta o senador.
Reflexos para o Norte de Minas
As propostas em discussão no Congresso Nacional terão um impacto significativo para os trabalhadores de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem melhorar a qualidade de vida de milhares de profissionais na região, que atualmente enfrentam longas horas e pouco tempo para descanso e lazer.
Setores como comércio, indústria e serviços, que empregam grande parte da população local, seriam diretamente afetados, exigindo adaptação das empresas. No entanto, a medida pode gerar maior satisfação e produtividade dos empregados, além de estimular a criação de novos postos de trabalho para cobrir a menor carga horária individual. A saúde mental dos trabalhadores mineiros, conforme os dados do INSS, também seria um dos principais beneficiados, com a redução do estresse e da síndrome de esgotamento, que têm crescido na região.
