Cinco anos após a assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, o Governo de Minas Gerais, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), consolidou um robusto conjunto de ações para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em 2019, que resultou na perda de 272 vidas. O balanço detalhado foi apresentado nesta quarta-feira (04/02) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), com a presença do governador Romeu Zema. Na ocasião, foram lançados uma cartilha informativa e o site especial de cinco anos do acordo (acordodebrumadinho.com.br).
O levantamento revela um investimento superior a R$ 20 bilhões e a definição de 421 projetos, dos quais 85% são direcionados à região diretamente atingida, visando garantir a melhoria da qualidade de vida e a reparação efetiva dos impactos. O governador Romeu Zema destacou o empenho na aplicação criteriosa dos recursos: “Este dinheiro está sendo aplicado da forma mais criteriosa possível para que a vida das pessoas melhore, e temos feito todo o esforço para que esta tragédia, este crime, tenha sido o último. Todas as medidas foram tomadas e tenho repetido que quero ser o último governador a ter enfrentado esse tipo de tragédia”.
## Projetos em Execução e Entregas Realizadas
Dos 421 projetos definidos, 309 estão em plena execução, com entregas já finalizadas em diversas frentes cruciais, incluindo saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento social e econômico, e meio ambiente. O acordo, firmado em 4 de fevereiro de 2021, destinou um total de R$ 37,6 bilhões para reparação e compensação dos danos, com um prazo de execução de dez anos.
O secretário-adjunto da Seplag-MG, Rodrigo Matias, ressaltou a importância dos projetos: “Os projetos de reparação ajudam a ressignificar a memória de quem se foi e a preservar o respeito às vítimas, ao mesmo tempo em que ampliam a qualidade de vida e a dignidade das pessoas que permanecem nas áreas atingidas. Embora nada repare essas perdas, as entregas de unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos contribuem para amenizar a dor e fortalecer os serviços nas comunidades”. Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), reafirmou o compromisso da associação: “Seguiremos vigilantes, presentes e exigindo que a memória das 272 vítimas permaneça no centro de todo o processo de reparação. Não aceitaremos o apagamento, o esquecimento ou a banalização dessas trajetórias”.
## Investimentos Estruturantes em Diversas Áreas
O acordo prevê entregas estruturantes em múltiplos setores. Na saúde, foram obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Abaeté, Curvelo, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, além da disponibilização de aproximadamente 130 mil equipamentos e mobiliários, implantação de salas de urgência em 18 municípios e reforma de hospitais regionais.
Na infraestrutura, cerca de 1,3 mil quilômetros de asfalto em estradas e ruas foram recuperados, incluindo trechos da rodovia MG-060 e a aquisição de 106 ônibus para os municípios afetados. Obras como a pavimentação da MG-415 e da LMG-762, e a duplicação da MG-155, visam melhorar a mobilidade e a segurança viária. Investimentos em mobilidade urbana incluem a expansão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a construção de hospitais regionais em Teófilo Otoni (já concluído), Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas.
No eixo agricultura e abastecimento, o programa Fomento Agro apoia quase 200 produtores em Brumadinho, com iniciativas voltadas às feiras livres que já capacitaram 574 agricultores e entregaram 86 kits feira. Na área socioambiental, destacam-se a retirada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da “zona quente”, ações de saneamento básico com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos e a castração e microchipagem de 12.758 cães e gatos.
## Participação e Transparência no Processo
Um dos pilares do acordo é a participação e o controle social, com mais de 17 mil pessoas envolvidas em momentos de escuta. Na frente de reparação socioeconômica, que mobiliza mais de R$ 4 bilhões, mais de 10 mil pessoas atingidas participaram de consultas populares, resultando na definição de 230 projetos. Consultas específicas para Povos e Comunidades Tradicionais levaram à definição e construção de 35 iniciativas. O Programa de Demandas das Comunidades Atingidas destina mais de R$ 3 bilhões, com um piloto em curso de cerca de R$ 300 milhões. Todas as ações são acompanhadas por meio de Portais da Transparência.
## Reflexos para o Norte de Minas
Embora o Acordo de Brumadinho se concentre na região diretamente afetada pela tragédia, os princípios de transparência, participação social e investimentos em infraestrutura e meio ambiente servem como um modelo e precedente importante para o desenvolvimento e a reparação em outras regiões de Minas Gerais, incluindo o Norte de Minas. As lições aprendidas e as metodologias aplicadas na gestão dos recursos e na execução dos projetos podem orientar futuras iniciativas de desenvolvimento e mitigação de impactos socioambientais em nossa região, reforçando a importância de ações planejadas e com ampla participação comunitária para o progresso sustentável do Norte de Minas.
