Projeto de Lei Propõe Coleta Obrigatória de Biometria de Recém-Nascidos e Mães em Salas de Parto no Brasil
Medida em análise na Câmara dos Deputados visa prevenir crimes como tráfico de crianças e modernizar a identificação civil desde o nascimento, com potencial impacto para o Norte de Minas.
Um Projeto de Lei (PL 1626/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal, tornando obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e suas mães em todas as maternidades do país, tanto públicas quanto privadas.
A proposta estabelece que os hospitais deverão registrar as impressões digitais das mãos e pés do bebê, bem como dos dedos indicadores e polegares da mãe, diretamente na Declaração de Nascido Vivo (DNV). O objetivo é alinhar o Brasil a práticas internacionais de identificação e modernizar a gestão de dados públicos.
Prevenção de Crimes e Modernização
O deputado Adail Filho (Republicanos-AM), autor do projeto, defende que a medida é crucial para a segurança. “A criação de um banco de dados biométrico contribuirá para a prevenção de crimes como tráfico de crianças e adoções ilegais, além de permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados reais”, afirmou o parlamentar.
O texto prevê a alteração da Lei 12.662/12, que já assegura validade nacional à DNV, para incluir a obrigatoriedade da identificação biométrica. A intenção é criar um banco de dados nacional que seja integrado aos sistemas de segurança pública e de justiça.
Procedimento e Próximos Passos
Conforme o projeto, o protocolo de requerimento da Carteira de Identidade Nacional (RG Nacional) deverá ser emitido ainda na maternidade. Em casos de partos realizados fora do ambiente hospitalar, o médico responsável pelo primeiro atendimento terá a incumbência de realizar o procedimento. Uma recoleta da biometria também está prevista para o momento da alta hospitalar, visando garantir a cadeia de custódia e a rastreabilidade dos neonatos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por diversas comissões da Câmara, incluindo Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida vire lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora seja um projeto de âmbito nacional, a implementação da biometria neonatal terá impacto direto nas maternidades e famílias de Montes Claros e de toda a região do Norte de Minas. A medida poderá fortalecer a segurança de recém-nascidos em hospitais como o Hospital Universitário Clemente de Faria e o Hospital Santa Casa, além de auxiliar na emissão mais rápida da Carteira de Identidade Nacional para os novos cidadãos.
A modernização dos dados de identificação desde o nascimento pode simplificar futuros acessos a serviços públicos e programas sociais para as famílias da região. A iniciativa federal busca padronizar procedimentos que, se aprovados, serão replicados em todas as cidades mineiras, incluindo os municípios do Norte de Minas.
