Câmara Analisa Projeto que Cria Cadastro Nacional para Monitorar Obras Públicas Paralisadas e Punir Gestores
Proposta visa garantir transparência na gestão de recursos e responsabilização pela inércia em empreendimentos federais, estaduais e municipais.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1097/25, que busca criar um Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas. A medida, se aprovada, obrigará a criação de um banco de dados para monitorar iniciativas federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. O objetivo central é garantir mais transparência e evitar o desperdício de recursos públicos.
Detalhes da Proposta e o Papel do TCU
O Cadastro Nacional deverá ser mantido e atualizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reunirá informações sobre obras paralisadas por mais de 90 dias, detalhando o motivo da interrupção, o percentual de execução física e financeira, e a data prevista para a retomada. Um plano de ação para a conclusão dos trabalhos também será exigido dos responsáveis.
“O cadastro permitirá o acompanhamento detalhado de cada obra interrompida, garantindo a responsabilização pela inércia ou má administração de recursos públicos”, afirmou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta.
Sanções para Gestores e Próximos Passos
O descumprimento das regras previstas no projeto sujeitará os gestores a diversas sanções. Entre elas estão advertências e multas de até 5% do valor do contrato em casos de reincidência. O texto ainda prevê o impedimento de repasse de recursos federais em situações específicas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o PL 1097/25 precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
No Norte de Minas, a implementação de um cadastro nacional de obras paralisadas pode ter um impacto significativo. A região, como outras partes do país, possui empreendimentos públicos que enfrentam interrupções, gerando prejuízos e frustração para a população. A transparência exigida pelo projeto federal pode pressionar gestores municipais e estaduais a agirem com mais celeridade e responsabilidade.
A fiscalização mais rigorosa, conduzida pelo TCU, poderia identificar gargalos e acelerar a retomada de projetos essenciais para o desenvolvimento local, como infraestrutura, saúde e educação. A medida visa garantir que os recursos destinados à região sejam aplicados de forma eficiente, beneficiando diretamente os moradores de Montes Claros e cidades vizinhas.
