A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, com destaque para pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master. A iniciativa visa aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Os requerimentos, apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e deputados da bancada do Novo, solicitam acesso a informações sobre contas, investimentos, bens e valores mantidos pelo Banco Master em instituições financeiras. Segundo parlamentares da comissão, mais de 250 mil contratos de empréstimos consignados associados ao banco apresentam indícios de irregularidades, incluindo suspeitas de contratações sem autorização dos beneficiários.
Voos e passageiros em investigação
Outro ponto a ser analisado pela comissão é um requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela pede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre o histórico de voos e passageiros de aeronaves registradas em nome da empresa Viking Participações Ltda., ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é verificar possíveis conexões entre a atuação do Banco Master no mercado de consignados e eventuais desvios de recursos.
Pedidos de prisão e medidas cautelares
A pauta da CPMI inclui ainda requerimentos para a prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, investigado na Operação Sem Desconto. O deputado Rogério Correia (PT-MG) argumenta que há risco de interferência nas investigações e possibilidade de fuga. Também estão em análise pedidos de medidas cautelares e prisão preventiva de investigados apontados como responsáveis por associações que teriam aplicado descontos indevidos em benefícios previdenciários, causando prejuízos estimados em R$ 714 milhões. Há ainda propostas para retenção de passaportes e proibição de saída do país de suspeitos, incluindo indivíduos identificados como “golden boys” pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Adiamento de depoimento e esclarecimentos
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro para 26 de fevereiro. A decisão ocorreu após reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de processos envolvendo o Banco Master. Nesta quinta-feira (5), a comissão ouvirá apenas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que prestará esclarecimentos sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo instituto.
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. As apurações buscam coibir fraudes que afetam diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.
Impacto para o Norte de Minas
Embora a CPMI atue em âmbito nacional, as investigações sobre fraudes no INSS e a concessão indevida de crédito consignado podem ter reflexos para aposentados e pensionistas de Montes Claros e de toda a região Norte de Minas. A atuação de instituições financeiras e associações no mercado de crédito pode impactar a segurança financeira dos beneficiários. A CPMI busca garantir que os recursos previdenciários sejam utilizados de forma correta e que os direitos dos segurados sejam preservados.
