Projeto de Lei na Câmara Autoriza Aulas de Direção em Carros Automáticos e Fortalece Autoescolas em Minas Gerais
A proposta, em análise, visa modernizar o ensino, alinhar-se à pauta ambiental e garantir segurança jurídica aos Centros de Formação de Condutores em todo o país, com reflexos diretos no Norte de Minas.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode transformar a forma como as aulas práticas de direção são ministradas no Brasil. O Projeto de Lei 1452/25, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio automático nas autoescolas. A medida também busca consolidar legalmente o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas.
Modernização e Foco na Sustentabilidade
A principal inovação do PL 1452/25 é a permissão para que o curso prático de direção seja oferecido tanto em veículos com câmbio manual quanto automático. Segundo o deputado Zé Neto, essa mudança é essencial para atualizar a frota das autoescolas e alinhar o processo de ensino à crescente pauta ambiental.
Zé Neto destaca que a iniciativa beneficia diretamente os veículos elétricos, que, por sua vez, “dialogam diretamente com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna, são mais silenciosos e não emitem poluentes”. A medida reflete uma tendência global de eletrificação da frota e prepara os novos condutores para essa realidade.
Segurança Jurídica para o Setor de Autoescolas
Além da modernização das aulas, o projeto busca trazer mais segurança jurídica para as cerca de 15 mil empresas do setor de autoescolas no país. Atualmente, muitas das regras que regem os CFCs estão contidas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem ser facilmente alteradas a cada mudança de gestão federal.
Ao inserir o conceito de CFCs como empresas credenciadas pelos Detrans para a “atividade exclusiva na formação de condutores” diretamente na lei federal, o deputado visa proteger esses negócios. Ele aponta que a atual dependência de resoluções gera um “sentimento de incerteza e insegurança” para as empresas que investem em infraestrutura e pessoal.
Exceções para Municípios sem CFCs
O projeto também prevê uma solução para localidades onde não há Centros de Formação de Condutores credenciados. Nesses casos, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos, desde que estes estejam vinculados a um CFC.
Próximos Passos na Câmara
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora examinada por importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas, a aprovação do Projeto de Lei 1452/25 trará impactos significativos. As autoescolas da região, incluindo as de Montes Claros e cidades vizinhas, poderão se modernizar e oferecer opções de aulas em carros automáticos, atendendo a uma demanda crescente de futuros motoristas. Esta flexibilidade pode atrair mais alunos e preparar melhor os condutores para a frota de veículos mais recentes.
A segurança jurídica para os CFCs, por sua vez, representará maior estabilidade para os empresários do setor no Norte de Minas, que poderão investir com mais confiança em suas estruturas e equipes. A medida pode estimular a abertura de novos centros ou a expansão dos existentes, contribuindo para a economia local e a geração de empregos na região.
