Câmara dos Deputados Analisa PL que Obriga Operadoras a Enviar Alertas por SMS sobre Desaparecidos, com Potencial Impacto no Norte de Minas
Proposta federal de deputado licenciado Marco Brasil visa sistema semelhante ao dos EUA para agilizar buscas e envolver a sociedade em todo o país.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 745/25, uma iniciativa que busca transformar a forma como o Brasil lida com o desaparecimento de pessoas. A proposta obriga operadoras de telefonia a enviar alertas por SMS, criando um sistema de resposta rápida que pode ter um impacto significativo na segurança pública, inclusive para a população do Norte de Minas.
Sistema de Alerta Imediato por SMS
De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), o PL 745/25 estabelece que empresas de telefonia fixa e móvel disseminem informações urgentes para dispositivos localizados na “Região de alerta”. Esta área geográfica seria definida pelas autoridades policiais, com base no local do desaparecimento. O parlamentar defende a tecnologia como aliada, buscando um modelo eficiente similar ao adotado nos Estados Unidos.
Marco Brasil ressalta que, dada a alta penetração da telefonia no Brasil, a medida tem potencial para “aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate” ao envolver a sociedade imediatamente após o relato do desaparecimento.
Como Funcionará a Integração entre Forças e Empresas
O mecanismo proposto prevê uma integração entre as forças de segurança e as empresas de telecomunicações. Após o registro de um desaparecimento, a autoridade policial notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel, por sua vez, acionará as operadoras, que deverão enviar os alertas por SMS aos usuários na área delimitada.
O objetivo central é que a informação alcance um grande número de pessoas rapidamente, transformando a comunidade em um parceiro ativo nas buscas e facilitando a localização de pessoas.
Regras Claras e Penalidades Previstas
O projeto de lei estabelece restrições claras para o uso do sistema. Fica expressamente proibido o envio de mensagens com fins comerciais, e as operadoras devem assegurar que os alertas não interfiram no funcionamento normal dos dispositivos dos usuários. O descumprimento das normas pode resultar em sanções previstas na legislação atual, que incluem desde multas até a suspensão temporária das atividades da empresa.
Reflexos para o Norte de Minas
Para Montes Claros e toda a região do Norte de Minas, a implementação de um sistema de alerta por SMS representa um avanço potencial na busca por pessoas desaparecidas. A agilidade na disseminação de informações pode ser crucial em casos de sequestro, fuga ou acidentes, envolvendo a comunidade local de forma mais eficaz. Embora a proposta tramite em Brasília, seu efeito prático se estenderá a todos os estados, oferecendo uma nova ferramenta para as polícias Civil e Militar da região, além de trazer esperança para famílias que enfrentam o drama de um ente desaparecido.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
A proposta agora segue para análise conclusiva em importantes comissões da Câmara dos Deputados. Ela será debatida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Comissão de Comunicação e, por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde sua constitucionalidade e legalidade serão avaliadas. A aprovação nessas instâncias é fundamental para que o PL possa avançar e se tornar lei.
