A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1430/25, que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), torna obrigatória a formação permanente de educadores, com foco na inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Detalhes da Proposta

O texto estabelece que tanto a formação inicial (licenciatura) quanto a continuada deverão preparar os docentes para a elaboração e aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).

O PEI é uma ferramenta pedagógica crucial para a inclusão, funcionando como um “mapa” personalizado. Ele detalha habilidades, dificuldades e metas de aprendizado de cada aluno com deficiência, adaptando o currículo às suas necessidades reais. Ao incluir o ensino dessa ferramenta na formação docente, o projeto busca garantir que a adaptação escolar saia do papel e seja efetiva.

Justificativa e Lacuna Legal

A deputada Renata Abreu argumenta que, apesar da legislação brasileira já assegurar o direito à educação para pessoas com TEA, a inclusão efetiva é prejudicada pela falta de preparo técnico dos professores. “A efetivação dessa inclusão depende diretamente da capacitação dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados”, afirmou a deputada no documento.

Ela destaca ainda que a alteração visa suprir uma lacuna na LDB, que atualmente não detalha a necessidade de treinamento específico para as particularidades do autismo.

Próximos Passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reflexos para o Norte de Minas

Para a região do Norte de Minas, incluindo Montes Claros, a aprovação do PL 1430/25 representaria um avanço significativo na qualificação da educação inclusiva. Escolas e instituições de ensino superior teriam que adaptar seus currículos para oferecer essa formação especializada.

A medida impactaria diretamente a vida de centenas de estudantes com TEA na região, garantindo um ambiente escolar mais preparado e acolhedor. Dados da Secretaria de Educação de Minas Gerais indicam um aumento na demanda por profissionais aptos a lidar com as especificidades do autismo, tornando a capacitação um investimento essencial no desenvolvimento educacional local.